Quatro projetos da Reforma Administrativa da Câmara de Vereadores de São Leopoldo: o expediente 0416 que dispõe sobre a criação do cargo de assessor (a) da Procuradoria Especial da Mulher na Câmara de Vereadores; o expediente 0374 sobre a criação do cargo de coordenador de projetos e cursos da Escola do Legislativo na Câmara; o expediente 0234 que trata sobre o quadro de cargos comissionados da Câmara; e o 241 sobre a criação do Departamento de Comunicação e Eventos do Poder Legislativo foram aprovados por unanimidade em primeira votação na sessão de quinta-feira (20).
Foto: Renata Strapazzon/GES-Especial
Segundo o texto do expediente 0234, ficam extintos do quadro de cargos de provimento em comissão da Câmara seis cargos de coordenador de bancada, passando a serem cinco. O artigo 2, prevê a criação de 13 cargos em comissão de assessor parlamentar técnico (CC-5); 13 cargos de assessor de relações comunitárias (CC4) e 13 cargos de assessor parlamentar 2 (CC-3) a serem lotados nos gabinetes parlamentares.
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Conforme a redação do projeto, o número de cargos do artigo 2 é apenas a referência máxima de cargos criados, podendo cada parlamentar optar por lotar em seu gabinete: 1ª opção – um assessor parlamentar técnico ou 2ª opção – um assessor de relações comunitárias e um assessor parlamentar 2.
Hoje, cada vereador já tem três CCs: um chefe de gabinete, um assessor parlamentar e um assessor de relações com a comunidade. E cada bancada tinha até, recentemente, um jornalista, cargo já extinto, podendo agora o assessor parlamentar técnico (se for a opção 1 do vereador) ser um jornalista ou outro profissional com ensino superior completo.
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Cota mensal para custeio
Um quinto projeto, que também faz parte da reforma administrativa do Legislativo, foi retirado da pauta, segundo o Jurídico da Câmara, por um erro técnico na redação do projeto, que será corrigido. Trata-se do expediente 0418 que institui na Câmara de Vereadores leopoldense uma cota básica mensal de custeio a materiais e serviços para os gabinetes dos vereadores. O valor mensal seria de 200 UPMs. Neste ano, a UPM (Unidade Padrão Monetária) é de R$ 6,06, o que equivaleria, a R$ 1.212,00 mensais.