O relatório final da Comissão Especial de Inquérito (CEI) do Barco-escola Peixe Dourado foi aprovado por oito votos a quatro na tarde desta terça-feira (23). Em sessão extraordinária e em caráter de urgência, solicitado pelo vereador Alexandre Silva (PL), o resultado define que o relatório será encaminhado sem novas alterações para investigação do Ministério Público (MP).
A CEI foi presidida pelo vereador Jailson Nardes (PP), contando com o relator Alexandre Silva (PL) e os membros Geison Freitas (PDT) e Anderson Etter (PT). A comissão foi proposta após pente-fino do prefeito Heliomar Franco em abril.
O relatório questiona diversos aspectos do projeto e da execução do barco-escola, dentre eles, a sua navegabilidade e afirmando haver onerosidade em sua contratação. Algumas das afirmações realizadas está a possível existência de quebra de contrato ao ter havido um aditivo no projeto sem a consulta ao projetista responsável e o não uso da Lei de Licitações, embasado no período decretado como de Calamidade Pública.
O documento sugere ainda que a embarcação vá a leilão, uma vez que é questionada a sua navegabilidade e, portanto, sua utilidade ao município.
A presidente da Câmara, a vereadora Iara Cardoso (PDT), informa, mediante assessoria, que encaminhará o documento aos órgãos competentes “assim que o setor de Processo Legislativo liberar todos os trâmites.”
Prefeitura diz que ainda avalia as medidas referentes ao barco-escola
O prefeito Heliomar Franco concorda com os pontos mencionados no relatório e afirma que ainda avalia as medidas a serem tomadas com relação ao barco-escola, e que o item está recebendo os devidos cuidados para evitar o seu desgaste. “O relatório da CEI demonstrou com clareza as irregularidades que toda a população Leopoldense já desconfiava. Hoje o município teria de suportar um custo de mais de R$ 100 mil Reais entre tripulação e manutenção por cada mês, para um barco que não possui a finalidade pública a que se destinou”, destacou.
“Agora estamos avaliando, junto a nossa equipe técnica, a melhor maneira de solucionar esse assunto, de forma que não prejudique nem os recursos públicos, tampouco a educação ambiental. O barco, enquanto isso, não corre perigo de deterioração, pois segue com a manutençãoemdia”, prosseguiu.
Confira os votos
A favor
Adão Rambor (PDT)
Alexandre Silva (PL)
Aurélio Schmidt (PDT)
Dauniel Daudt (PL)
Geison Freitas (PDT)
Jailson Nardes (PP)
Marcelo Pitol (PSD)
Fabiano Haubert (PDT)
Contra
Anderson Etter (PT)
Fábio Bernardo (PT)
Karina Camillo (PT)
Professor Ricardo (PT)