A Polícia Federal indiciou o ex-presidente Jair Bolsonaro e o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) pelos crimes de coação no curso do processo e abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
Segundo a investigação, ambos teriam articulado com autoridades dos Estados Unidos para pressionar ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) em processos relacionados à tentativa de golpe de Estado.
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Foto: Redes Sociais/Reprodução
De acordo com o relatório da PF, pai e filho realizaram uma “ação consciente e voluntária junto a autoridades norte-americanas para obter medidas contra o Estado brasileiro com a finalidade de coagir autoridades brasileiras, em especial ministros do Supremo Tribunal Federal que atuam nas ações penais que apuram a tentativa de golpe de Estado e Abolição Violenta do Estado Democrático de Direito”.
Conforme reportado pelo jornal O Globo, a investigação revelou uma série de articulações que teriam como objetivo pressionar autoridades brasileiras.
A soma das penas máximas previstas para os dois crimes pode chegar a 12 anos de prisão. A PF aponta que as ações dos investigados ultrapassaram “o contexto da ação penal (…), uma vez que buscam atingir diretamente instituições democráticas brasileiras, notadamente o Supremo Tribunal Federal e, até mesmo, o Congresso Nacional Brasileiro, objetivando subjugá-las a interesses pessoais e específicos vinculados aos réus julgados no âmbito da mencionada ação penal”.
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Entre as evidências apresentadas pela PF está uma publicação do presidente dos EUA, Donald Trump, em 7 de julho, defendendo Bolsonaro. Na mensagem, Trump afirmou que o Brasil estava “fazendo uma coisa terrível” contra o ex-presidente e mencionou uma “caça de bruxas contra ele”.
Mensagens obtidas pela investigação mostram que, após a manifestação de Trump, Eduardo escreveu ao pai: “Se a anistia light passar, a última ajuda vinda dos EUA terá sido o post do Trump. Eles não irão mais ajudar (…) Temos que decidir entre ajudar o Brasil, brecar o STF e resgatar a democracia OU enviar o pessoal que esteve num protesto que evoluiu para uma baderna para casa num semiaberto”.
Em outra mensagem, o deputado alertou: “Neste cenário vc: não teria mais amparo dos EUA, o que conseguimos a duras penas aqui, bem como estaria igualmente condenado final de agosto”.
A PF afirma que as trocas de mensagens evidenciam “que a real intenção dos investigados não seria uma anistia para os condenados pelos atos golpistas realizados no dia 08 de janeiro de 2022, mas sim, interesses pessoais, no sentido de obter uma condição de impunidade de JAIR BOLSONARO na ação penal em curso por tentativa de golpe de Estado e Abolição Violenta do Estado Democrático de Direito, mediante ações de grave ameaça para coagir e restringir exercício da Suprema Corte brasileira”.
O pastor Silas Malafaia também foi mencionado no relatório da PF e alvo de busca e apreensão na quarta-feira ao desembarcar no aeroporto do Galeão, no Rio de Janeiro.
Segundo a investigação, Malafaia “vem atuando de forma livre e consciente, em vínculo subjetivo com os demais investigados, na definição de estratégias de coação e difusão de narrativas inverídicas, bem como no direcionamento de ações coordenadas que, em última instância, visam coagir os membros da cúpula do Poder Judiciário, de modo a impedir que eventuais ações jurisdicionais proferidas no âmbito do Supremo Tribunal Federal (STF) possam contrapor os interesses ilícitos do grupo criminoso”.
Em julho, Malafaia enviou mensagem a Bolsonaro sobre o “tarifaço” anunciado por Trump. Na mensagem, escreveu: “Presidente, você voltou para o jogo. Podem usar bravatas aqui, vão ter que sentar na mesa para negociar. Você é o cerne da questão. Quem é o Brasil para peitar os EUA? Mico contra um gorila. O vídeo que vou postar daqui a pouco eu vou ao cerne da questão. A próxima retaliação vai ser contra ministros do STF e suas famílias. Vão dobrar a aposta apoiando oitador? DUVIDO”.
Em sua defesa, Eduardo Bolsonaro publicou nota nas redes sociais afirmando que sua atuação nos Estados Unidos, onde afirma residir atualmente, jamais teve como objetivo interferir em processos no Brasil, mas sim “restabelecer as liberdades individuais no país”.
O deputado classificou o indiciamento como “absolutamente delirante” e declarou: “É lamentável e vergonhoso ver a Polícia Federal tratar como crime o vazamento de conversas privadas, absolutamente normais, entre pai e filho e seus aliados. O objetivo é evidente: não se trata de justiça, mas de provocar desgaste político. Se meu crime for lutar contra a ditadura brasileira, declaro-me culpado de antemão”.
A PF caracterizou as condutas dos investigados como “claros e expressos atos executórios” e apontou “fortes indícios” de uma “empreitada criminosa” envolvendo os indiciados.