Após a mobilização de diversas categorias do funcionalismo público, que reagiram negativamente à sinalização da Prefeitura de que não haveria recursos para a recomposição salarial anual dos servidores em 2025, começou a tramitar na Câmara de Vereadores de Novo Hamburgo o projeto de lei 52/2025, que propõe um reajuste de 5,48% nos salários do funcionalismo municipal.
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Foto: Vandré Brancão/GES-Especial/Arquivo
A proposta foi protocolada pelo Executivo na tarde de segunda-feira (19) e contempla, além de servidores ativos, aposentados e pensionistas, também os secretários municipais, que terão os vencimentos reajustados conforme apurado pela reportagem do ABCmais.
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Segundo a Prefeitura, o reajuste será aplicado em três parcelas, com pagamento retroativo à data-base de abril. Além dos servidores efetivos, o aumento abrangerá ocupantes de Cargos em Comissão (CCs), Funções Gratificadas (FGs) e servidores com Adicionais por Dedicação Plena (ADPs), todos com os mesmos índices e prazos.
A justificativa apresentada no projeto, assinada pelo prefeito Gustavo Finck (PP), é “recompor as perdas inflacionárias sofridas pelos servidores do Município de Novo Hamburgo”.
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Quem recebe e quem fica de fora
Caso o projeto seja aprovado, os salários dos secretários municipais subirão dos atuais R$ 12,9 mil para R$ 13,6 mil (valores brutos). Já o prefeito Finck, o vice-prefeito Gerson Haas (PL) e os 14 vereadores não terão reajuste. O prefeito segue com remuneração de R$ 26,2 mil, o vice, com R$ 12.951,90, e os vereadores, com R$ 12.945,31, todos em valores brutos.
A Prefeitura estima que o impacto financeiro do reajuste será de R$ 1,67 milhão por mês a partir de dezembro, quando a aplicação integral do índice ocorrerá.
Atualmente, a folha de pagamento do município é de cerca de R$ 30 milhões mensais, valor que deve subir para aproximadamente R$ 31,6 milhões com o reajuste.
Tramitação sem data definida para votação
Antes de ser votado em plenário, o projeto ainda precisa ser analisado pelo Setor de Apoio Legislativo, avaliado pelas comissões temáticas da Câmara, e posteriormente lido no expediente de uma sessão ordinária. Até o momento, não há data definida para a votação.