Um projeto de lei apresentado na Câmara Municipal de São Leopoldo propõe que a prefeitura ofereça gratuitamente medicamentos à base de canabidiol (CBD) à população por meio do Sistema Único de Saúde (SUS). A proposta é do vereador Professor Ricardo Luz (PT) e foi protocolada no dia 21 de maio.
CLIQUE AQUI PARA FAZER PARTE DA COMUNIDADE DE SÃO LEOPOLDO NO WHATSAPP
O projeto será analisado pelas comissões da Câmara Municipal antes de seguir para votação em plenário.
Foto: Freepik
Segundo o texto, a distribuição será condicionada à apresentação de prescrição médica, laudo técnico e comprovação de vulnerabilidade econômica. O projeto também prevê a criação do Programa Municipal de Uso de Cannabis para Fins Medicinais, responsável pela regulamentação e fornecimento dos medicamentos.
Conscientização e acesso à informação
Além da oferta dos tratamentos, o projeto contempla ações educativas, com foco na formação e conscientização da população sobre o uso medicinal da cannabis, buscando ampliar o debate científico e fortalecer o papel do SUS no município.
“Nosso compromisso é com a vida, com a ciência e com a dignidade. Superar o preconceito e garantir o acesso a quem precisa é dever do poder público. Outras cidades já avançaram, e São Leopoldo não pode ficar para trás”, afirmou o vereador.
Cidades já têm leis semelhantes
No texto, o parlamentar cita que algumas capitais — como Belo Horizonte, Curitiba, Goiânia e São Paulo — já possuem legislações similares. Outro modelo citado como referência é Criciúma (SC), que disponibiliza medicamentos à base de cannabis para tratar epilepsia, autismo, dores crônicas e esclerose múltipla.
“O canabidiol, principal composto da cannabis, tem eficácia comprovada no tratamento de condições como epilepsia refratária, autismo, esclerose múltipla, Parkinson, dores crônicas, transtornos de ansiedade, estresse pós-traumático, Alzheimer e efeitos colaterais da quimioterapia. O CBD não possui efeito psicoativo”, elenca.
Regulamentação nacional avança
Desde 2015, decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) e resoluções da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) vêm consolidando o uso medicinal da cannabis no Brasil, autorizando inclusive a importação e comercialização dos produtos em farmácias.
CLIQUE AQUI PARA RECEBER NOSSA NEWSLETTER
Mais recentemente, o STF tem permitido, em casos específicos, o cultivo doméstico da planta para fins terapêuticos.
Proposta semelhante já tramita na Câmara
A presidente da Câmara Municipal, vereadora Iara Cardoso (PDT), lembrou que desde 2023 está em tramitação um projeto de sua autoria que propõe a criação de um programa municipal para oferecer gratuitamente medicamentos à base de cannabis a pacientes da rede pública.
Ela reconheceu a importância do tema, mas apontou dois problemas na nova proposta apresentada pelo parlamentar do PT: a duplicidade de iniciativas e um possível vício de inconstitucionalidade, já que projetos que geram despesas devem partir do Executivo, ao contrário dos programas, que têm respaldo legal mais amplo.