Os resultados do balanço orçamentário da Prefeitura de Novo Hamburgo referentes aos quatro primeiros meses de 2025 foram apresentados durante audiência pública promovida pela Comissão de Finanças da Câmara de Vereadores (Cofin) na última quarta-feira (28).
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Foto: Divulgação: Moris Musskopf/CMNH
O encontro, conduzido pela secretária da Fazenda, Michele Antonello, revelou um aumento de arrecadação no período de janeiro a abril, com receita realizada de R$ 642,9 milhões — um crescimento de 12% (R$ 68,7 milhões) em relação ao mesmo período do ano passado. O incremento superou a variação inflacionária e gerou um superavit de R$ 173,9 milhões.
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Segundo Michele, porém, esse resultado positivo não representa um superavit do Município. “Mas esse não é um superavit do Município. Ele considera números da Comusa, Câmara e Ipasem. É um superavit orçamentário, e não financeiro”, ponderou a secretária.
Um dos pontos de destaque da apresentação foi a redução da dívida consolidada líquida, que caiu para R$ 754,1 milhões — recuo de R$ 177,8 milhões (19,1%) em comparação ao final de 2024. “A diminuição da dívida é comemorada, sim. Estamos pagando em dia não apenas o Ipasem e todos os seus parcelamentos, mas também a Fundação de Saúde”, destacou Michele.
A dívida bruta do Município, antes das deduções, supera R$ 1,1 bilhão. Desse total, 62,5% são referentes a parcelamentos de valores que deixaram de ser repassados ao Ipasem nas últimas décadas. Somando contribuições previdenciárias e assistenciais, são quase R$ 700 mil em dívidas. O restante se distribui entre empréstimos (0,9%), financiamentos (14,6%) e precatórios (22%).
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Michele também chamou atenção para o descompasso entre o orçamento estimado para 2025 e a capacidade de execução da Prefeitura. “A calamidade financeira também foi instalada pela discrepância provocada pela superestimação do orçamento. Foram feitos contratos contando com uma receita que não virá”, afirmou. A gestora informou que estão sendo realizados ajustes de fluxo e revisões contratuais como estratégia de contenção. “Temos também um trabalho incessante de redução de despesas junto às secretarias, revisando contratos e notas fiscais”, acrescentou.
Questionada pelo relator da Cofin, vereador Eliton Ávila (Podemos), sobre a possibilidade de prorrogação do decreto de calamidade vigente até setembro, Michele não confirmou uma previsão, mas afirmou que a Prefeitura trabalha para reverter o quadro. “O nosso fluxo de caixa mensal fecha normalmente com uma diferença negativa de 10 a 14 milhões de reais. As receitas não cobrem as despesas porque foram superestimadas. Não instalamos uma calamidade porque queríamos. Estamos tentando equalizar as contas. Espero finalizar setembro com o encerramento do decreto de calamidade, mas sem encerrar o trabalho incessante para entregar um orçamento mais equalizado”, garantiu.
Saúde e educação
O relatório apresentado também abordou os investimentos nas áreas de saúde e educação. Até abril, os gastos com ações e serviços públicos de saúde alcançaram R$ 58,7 milhões, o que representa 19,55% da receita proveniente de impostos e transferências constitucionais — acima do mínimo constitucional de 15%.
Já os investimentos em educação somaram R$ 26,8 milhões, representando apenas 8,9% da mesma base arrecadatória, abaixo do índice constitucional mínimo de 25%. A secretária da Fazenda afirmou que, como nos anos anteriores, o percentual deve ser atingido até dezembro.
A vereadora Luciana Martins (PT) criticou a aplicação dos recursos. “Deixamos nossas escolas sem o mínimo necessário neste quadrimestre. E isso é uma opção política, porque tínhamos dinheiro em caixa para efetuar, tanto que temos um superavit orçamentário”, apontou.
Redução de gastos com pessoal
A despesa total com pessoal entre maio de 2024 e abril de 2025 foi de R$ 412,2 milhões, equivalente a 29,3% da receita corrente líquida de mais de R$ 1,4 bilhão. O índice está abaixo do limite de alerta de 48,6%. Considerando os critérios do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS), que incluem os gastos com a Fundação de Saúde, esse percentual sobe para 37,7%.