A Câmara aprovou na terça-feira (6) o projeto de lei que permite o aumento de vagas para deputados federais, por 270 votos a favor e 207 contra. (Confira ao final do texto a lista de como votaram cada um dos deputados federais gaúchos). O texto segue para o Senado.
Foto: Agência Brasil
A discussão sobre o mérito do projeto foi iniciada às 20h10, logo após a aprovação da urgência na tramitação do texto, por 268 votos a 199. O projeto é de autoria da deputada Dani Cunha (União-RJ) e estabelece que o número de deputados federais não será inferior a 531 representantes – hoje, são 513.
O texto aprovado foi o substitutivo apresentado pelo relator do projeto na Comissão de Finanças e Tributação, Damião Feliciano (União-PB).
O projeto altera a Lei Complementar nº 78 de 1993, que disciplina a fixação do número de deputados. O projeto prevê acréscimos para os seguintes Estados:
- Santa Catarina – Mais quatro cadeiras
- Pará – Mais quatro cadeiras
- Amazonas – Mais duas cadeiras
- Rio Grande do Norte – Mais duas cadeiras
- Mato Grosso – Mais duas cadeiras
- Goiás – Mais uma cadeira
- Ceará – Mais uma cadeira
- Minas Gerais – Mais uma cadeira
- Paraná – Mais uma cadeira
Inicialmente, o projeto previa um acréscimo de 14 cadeiras, mas Damião viu “desproporções” com relação a alguns Estados que, apesar de terem uma maior população, se manteriam com menor representação. Por isso, foram sugeridas as outras quatro vagas a mais.
No parecer, Damião sustenta que, segundo informações da Direção-Geral da Câmara, a criação das 18 vagas geraria um impacto anual de aproximadamente R$ 64,6 milhões. “Considerando a margem orçamentária estimada para o exercício de 2025, a Direção da Casa conclui que, mesmo hoje, o orçamento da Câmara dos Deputados já comportaria as despesas decorrentes da aprovação do projeto”, disse o deputado.
O documento não detalha quais aspectos foram levados em consideração para o cálculo de que cada novo deputado geraria um custo anual de aproximadamente R$ 3,6 milhões.
No Plenário, Dani Cunha alegou que não haveria aumento nas despesas, já que existe uma devolução de R$ 300 milhões anuais para a Câmara – valor que, segundo a autora, poderia ser usado para custear os novos deputados, se necessário.
A parlamentar rememorou a alteração na composição da Câmara em 1993, quando o número de deputados passou de 480 para 513. “Passaram-se 31 anos, tivemos um crescimento populacional de mais de 100%”, afirmou.
A medida responde a uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) para que o Congresso Nacional revise a distribuição do número de deputados de acordo com a atual população de cada Estado.
A discussão partiu de uma ação do governo do Pará, que argumenta que a distribuição dos 513 deputados federais foi estabelecida em 1993 e que, desde 2010, o Estado tem direito a mais quatro parlamentares. O STF, então, estabeleceu prazo até o dia 30 de junho para que o Congresso dê uma solução à questão.
Caso a determinação não seja cumprida, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) poderá fixar o novo número de deputados federais, estaduais e distritaria para a legislatura que se iniciará em 2027.
Veja como votaram os deputados da bancada gaúcha
- Afonso Hamm (PP) – Ausente
- Afonso Motta (PDT) – Sim
- Alceu Moreira (MDB) – Não
- Alexandre Lindenmeyer (PT) – Não
- Any Ortiz (Cidadania) – Não
- Bibo Nunes (PL) – Não
- Bohn Gass (PT) – Não
- Covatti Filho (PP) – Sim
- Daiana Santos (PCdoB) – Sim
- Daniel Trzeciak (PSDB) – Não
- Danrlei de Deus Hinterholz (PSD) – Não
- Denise Pessôa (PT) – Não
- Fernanda Melchionna (PSOL) – Não
- Franciane Bayer (Republicanos) – Sim
- Giovani Cherini (PL) – Não
- Heitor Schuch (PSB) – Abstenção
- Lucas Redecker (PSDB) – Não
- Luiz Carlos Busato (União Brasil) – Sim
- Marcel van Hattem (NOVO) – Não
- Marcelo Moraes (PL) – Não
- Márcio Biolchi (MDB) – Não
- Marcon (PT-RS) – Não
- Maria do Rosário (PT) – Não
- Mauricio Marcon (Podemos) – Não
- Osmar Terra (MDB) – Não
- Paulo Pimenta (PT) – Não
- Pedro Westphalen (PP) – Sim
- Pompeo de Mattos (PDT) – Não
- Ronaldo Nogueira (Republicanos) – Sim
- Deputado Zucco (PL) – Não
- Sanderson (PL) – Não
Com informações de Estadão Conteúdo e Câmara dos Deputados.
CORREÇÃO: Das 10h17 às 14h55, a lista trazia os votos do requerimento de urgência. A informação já foi corrigida de acordo com os votos para aprovação do projeto.
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