Na última semana, a Câmara Municipal de Novo Hamburgo aprovou uma indicação da vereadora Daia Hanich (MDB) que propõe a criação de um programa de aluguel social destinado a mulheres vítimas de violência doméstica. Atualmente, o benefício é concedido apenas a famílias desabrigadas ou em situação de vulnerabilidade social, com o objetivo de auxiliar no pagamento do aluguel de moradia.
Foto: Divulgação: Pyetra Guimel/CMNH
Como o Legislativo não tem competência para propor projetos que gerem despesas ao Executivo, a parlamentar solicitou que a Prefeitura realize um estudo de viabilidade para implementar o programa. A sugestão prevê a concessão do benefício por 12 meses, especificamente para mulheres que estejam sob medidas protetivas.
Inspiração veio de atendimento a vítima
Segundo Daia, que também atua como inspetora da Polícia Civil em São Leopoldo, a ideia surgiu durante o atendimento a uma mulher vítima de violência doméstica que perguntou se havia esse tipo de apoio na cidade. “Ela me questionou porque em Porto Alegre já existe o programa. A partir daí, percebi a importância de propormos algo semelhante em Novo Hamburgo”, relatou.
A vereadora destacou a proposta como um importante instrumento de apoio às vítimas, oferecendo condições para a conquista da independência pessoal e financeira, além de contribuir para a quebra do ciclo de violência. “O ciclo de violência muitas vezes não se rompe porque a vítima depende financeiramente do agressor”, pontuou.
Romper ciclo da violência
Durante a sessão, a vereadora Deza Guerreiro (PP) ressaltou a importância do acolhimento: “Nenhum recomeço é fácil, ainda mais quando tu te sentes vulnerável, sozinha.” Já a Professora Luciana Martins (PT) chamou atenção para a ausência de mecanismos legais no município: “A Lei Maria da Penha já prevê esse tipo de apoio, e aqui em Novo Hamburgo, infelizmente, ainda não há previsão legal. Sua indicação é muito importante para que mulheres possam sair do ciclo de violência.”
A indicação segue agora para análise de viabilidade por parte do prefeito Gustavo Finck (PP).