A votação do relatório preliminar da Comissão Especial de Inquérito (CEI) do barco-escola Peixe Dourado ocorreu em audiência pública na Câmara de Vereadores de São Leopoldo na manhã desta sexta-feira (19). Marcada por bate-boca entre os vereadores Anderson Etter (PT) e Alexandre Silva (PL), a votação resultou favorável ao relatório após desempate do consultor jurídico Gutierres Vieira.
Foto: Amanda Krohn/Especial
A CEI é presidida pelo vereador Jailson Nardes (PP), contando com o relator Alexandre Silva (PL) e os membros Geison Freitas (PDT) e Anderson Etter (PT). A comissão foi proposta após pente-fino do prefeito Heliomar Franco em abril.
O relatório questiona diversos aspectos do projeto e da execução do barco-escola, dentre eles, a sua navegabilidade e afirmando haver onerosidade em sua contratação. Algumas das afirmações realizadas está a possível existência de quebra de contrato ao ter havido um aditivo no projeto sem a consulta ao projetista responsável e o não uso da Lei de Licitações, embasado no período decretado como de Calamidade Pública.
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Os votos favoráveis foram de Silva e Nardes, enquanto os desfavoráveis foram de Freitas e Etter. Conforme o consultor jurídicoGutierres Vieira, em casos de empate, o voto do presidente da CEI tem peso 2.
Dessa forma, com maioria favorável ao relatório, o relator, vereador Alexandre Silva (PL), terá um prazo de dez dias para apresentar o relatório final à Casa Legislativa, que será apreciado em sessão extraordinária.
Os votos
Geison Freitas
Freitas, cujo voto, contra o relatório, foi o primeiro, optou por não realizar a justificativa de seu voto, que, segundo ele argumenta, está disponível publicamente no portal da Câmara. O parlamentar havia solicitado vista na segunda-feira (15), data original da votação, alegando precisar de mais tempo para a análise do relatório.
Na emenda, Freitas pontua que há fragilidade nas afirmações presentes no relatório, gerando dúvida no processo e fragilizando uma tomada de decisão. “O in dubio pro reo, isto é, no caso de dúvida, a razão está com o acusado”, acrescenta, no documento.
Em outro ponto, Geison Freitas acrescenta que concorda com a ideia, presente no documento, de encaminhar o relatório final ao Ministério Público. “O relatório preliminar me traz muitas duvidas e incertezas acerca dos fatos apurados, o que deve ser enfrentado com cautela diante da gravidade dos desdobramentos que uma CEI pode ter, então, no que toca as duvidas trazidas em vários pontos, sem a comprovação inequívoca de algumas acusações”, argumenta.
O parlamentar afirma, ainda, que enxergou confusão entre o que seria o projeto da embarcação e a execução deste. “O projeto é um ato jurídico perfeito, com início, meio e fim. O Projeto é finalizado ao ser entregue ao poder público e a empresa contratada ter recebido o valor acordado para isso”, comenta.
“O projeto não está, obrigatoriamente, ligado a execução, aliás, a execução poderia nunca ter acontecido e o projeto continuaria sendo um ato jurídico perfeito”, continua, em outro trecho.
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Anderson Etter
Logo após o voto de Freitas, Etter votou contra o relatório, levando aproximadamente 1h10 para a leitura de sua justificativa de voto. Em sua fala, rebateu tudo o que foi levantado contra ele no relatório.
Sobre os aditivos, Etter afirma que a não consulta do engenheiro projetista não caracterizava quebra de contrato, uma vez que o próprio engenheiro alega, no relatório, que tais aditivos não interferiam no projeto ou sequer na estrutura e peso da embarcação.”
O petista afirma, ainda, que embora no relatório constasse que o nível mínimo no Rio dos Sinos para navegação seria de 2 metros, este nível era, na verdade, de 1,50 metros. “O barco-escola é 100% navegável, nós o fizemos baseado no Martim Pescador, que navegou durante muitos anos”, pontua. Quanto aos riscos de o catamarã chocar-se com a ponte antiga do rio, ele argumenta que há, ainda, outro atracadouro, logo depois da ponte, viabilizando a sua navegação. “Há sempre diveros barcos atracados lá”, salienta.
Em determinado ponto, utilizou uma frase de Goebbels para afirmar que o relatório continha narrativas repetidas com o objetivo de colocar em cheque a utilidade do barco-escola e a legalidade do projeto.
Além de rebater todos os pontos do relatório, Anderson Etter afirma, ainda, que teria havido irregularidades durante o andamento da CEI. O petista alegou que Silva teria tido acesso privilegiado às documentações ao longo do inquérito, podendo visualizá-los antes do restante dos membros.
Etter questionou também o uso de um grupo de Whatsapp para o andamento da CEI e reforçou que, desde o início, encaminhou o caso ao Ministério Público para auditoria.
Alexandre Silva
Em sua vez, Alexandre votou favorável ao relatório e questionou os pontos do anexo de Geison Freitas, alegando que não caberia o uso da expressão “in dubio pro reo”, uma vez que não se tratavam de acusações formais.
Sobre Anderson Etter, afirmou que não mencionaria os detalhes trazidos pelos petistas, uma vez que o petista não teria anexado uma emenda ao relatório. Porém, rebateu o uso da frase de Goebbels, reclamando de possíveis quebra de decoro e associação de seu nome ao nazismo.
Por fim, negou que tenha tido acesso privilegiado aos documentos e frisou que o uso do grupo de Whatsapp teria ocorrido de comum acordo entre todos os membros da CEI.
Jailson Nardes
De forma sucinta, declarou-se favorável ao relatório. “Quero manifestar que, apesar das considerações divergentes, eu respeitosamente peço licença para acompanhar integralmente o excelente, minucioso e muito bem fundamentado relatório do relator Alezandre que eu li, me atentei e posso votar com muita segurança, de forma integral, sem nenhuma alteração.”