As principais autarquias municipais de saneamento do Rio Grande do Sul deram mais um passo na articulação contra o projeto do governo estadual de conceder à iniciativa privada os serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário em municípios que não são atendidos pela Corsan/Aegea.
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Foto: Comusa-Semae-Água de Ivoti/ Divulgação
Reunidas em Novo Hamburgo, elas aprovaram a minuta de um Convênio de Cooperação Técnica e Institucional que busca fortalecer a atuação conjunta das entidades.
Participaram do encontro representantes da Comusa, de Novo Hamburgo, do Semae de São Leopoldo, do Samae de Caxias do Sul, da Água de Ivoti, do Daeb de Bagé e do Sanep de Pelotas. Também acompanharam a reunião a Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento (Agesan-RS) e o procurador-geral de Novo Hamburgo, Vanir de Matos.
O movimento ganhou força desde março, quando o governador Eduardo Leite apresentou o projeto RS Saneamento. A proposta prevê a concessão à iniciativa privada das atividades de implantação, expansão, operação e manutenção dos sistemas de água e esgoto em 176 municípios não atendidos pela Corsan/Aegea, com o objetivo de ampliar investimentos e cumprir as metas de universalização previstas no Marco Legal do Saneamento.
As autarquias, entretanto, sustentam que o modelo proposto não se aplica à realidade de diversos municípios. O principal argumento é que muitos desses serviços já apresentam equilíbrio financeiro, capacidade técnica e estrutura operacional consolidada, dispensando a necessidade de transferência da gestão para empresas privadas.
Segundo o diretor técnico da Comusa, Neri Chilanti, a proximidade entre a administração municipal e a população permite respostas mais rápidas às demandas da comunidade. Integrante do grupo que participou da criação da autarquia na década de 1990, ele defende que o saneamento permaneça sob controle dos municípios, preservando a autonomia administrativa e a capacidade de investimento local.
Interação
A estratégia das entidades vai além da oposição ao projeto estadual. O convênio em elaboração cria uma base jurídica para ampliar a cooperação entre as autarquias, prevendo intercâmbio de conhecimento, experiências, tecnologias e boas práticas, sem alterar a titularidade dos serviços ou transferir competências entre os municípios.
A proposta também preserva a autonomia administrativa de cada autarquia. Após os ajustes finais, o documento será formalizado e encaminhado ao governo do Estado.
Durante a reunião, os dirigentes também definiram novas ações conjuntas. Entre elas estão o acompanhamento da tramitação do projeto de concessão, a elaboração de um questionário que será encaminhado aos candidatos ao governo do Estado nas eleições deste ano e a intensificação da articulação política em defesa das autarquias municipais.
Para o procurador-geral de Novo Hamburgo, Vanir de Matos, a cooperação demonstra que as autarquias possuem condições de enfrentar os desafios do setor sem abrir mão da gestão municipal. Segundo ele, a união das entidades fortalece o compartilhamento de conhecimento.
O que diz o Estado
A Secretaria da Reconstrução Gaúcha afirma que o projeto RS Saneamento ainda está na fase inicial de estruturação. Conforme a pasta, a proposta busca ampliar a eficiência operacional dos sistemas locais e universalizar o acesso aos serviços de água e esgoto nos municípios não atendidos pela Corsan/Aegea.
A próxima etapa prevê o encaminhamento de um projeto de lei complementar à Assembleia Legislativa, além da realização de reuniões com os municípios para discutir o modelo de concessão.