O videomonitoramento não está mais apenas dentro de lojas e agências bancárias. Ele se espalhou pelos espaços públicos. Na região, o cercamento eletrônico está presente desde 2019, com foco na identificação de placas de veículos. A novidade é que, agora, além de ler letras e números, as câmeras têm outra tarefa: reconhecer rostos. Com isso, por exemplo, encontrar um foragido da Justiça em meio a uma multidão não é mais uma tarefa tão complexa.
Um levantamento feito pela reportagem em 12 cidades da região constatou que, das 2,2 mil câmeras operadas por prefeituras, o reconhecimento facial está presente em cerca de 17% dos equipamentos. Percentual que deve crescer consideravelmente até dezembro. A pesquisa apurou dados de Novo Hamburgo, São Leopoldo, Canoas, Campo Bom, Sapucaia do Sul, Esteio, Ivoti, Sapiranga, Dois Irmãos, Estância Velha, Taquara e Montenegro.
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Foto: Geison Concencia/GES-Especial
Quem lidera essa lista é Novo Hamburgo, com 399 câmeras de reconhecimento facial das 402 listadas. Uma fica em Montenegro e duas em Dois Irmãos. A cidade hamburguense projeta chegar a 500 câmeras com esta tecnologia até o final do ano. Já Sapiranga e Esteio anunciaram que o reconhecimento facial será implantado no apoio à segurança pública ainda em 2026.
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A expansão do uso desta tecnologia também é uma promessa do governo do Estado por meio do Programa RS Atento, anunciado em abril. Serão instaladas 1.488 câmeras em 648 pontos de cobertura nos 23 municípios. Conforme a Secretaria Estadual de Segurança Pública (SSP), a primeira etapa começou em maio, contemplando Canoas, Esteio, Sapucaia do Sul, Alvorada, Cachoeirinha e Guaíba. Em junho, os trabalhos foram ampliados para Novo Hamburgo, São Leopoldo e Tramandaí, além de Capão da Canoa, Gravataí, Pelotas, Rio Grande e Viamão.
Integração entre as centrais será a grande novidade do projeto
Além do aumento de equipamentos, o RS Seguro traz uma evolução no modo de funcionamento do monitoramento. Ocorre que, no modelo atual, cada município tem seu centro de operação que, nem sempre, está integrado de maneira direta com os dados do sistema de segurança estadual. Por isso, o RS Atento representa uma evolução em relação ao que existe hoje, garante o diretor do Departamento de Comando e Controle Integrado (DCCI) da SSP, coronel Alex Sandre Pinheiro Severo.
“O programa RS Atento surge justamente para ampliar, padronizar e integrar essas capacidades, permitindo o compartilhamento de imagens, inteligência e apoio operacional entre estado, municípios e forças de segurança, fortalecendo o conceito de monitoramento integrado no Estado”, complementa. Conforme Severo, a integração com as prefeituras ocorrerá à medida que os equipamentos forem instalados, conforme o previsto em cada etapa.
Já a quantidade de câmeras por ponto pode variar conforme a necessidade operacional e as características técnicas do local. Em relação aos locais de instalação, Severo informa que parte dessas informações não é divulgada por questões operacionais.
Sobre o andamento do cronograma, garante que a implantação física da infraestrutura está em estágio avançado, com postes e equipamentos já instalados em praticamente todos os municípios. O programa seguirá sendo expandido, obedecendo a ordem de maior população para a menor, até atender todo o Estado. Ao todo, o orçamento é de R$ 199,6 milhões até 2027.
Como fica a questão jurídica no uso de imagens?
O avanço acelerado do uso da tecnologia na segurança pública nos últimos anos é um desafio para o Poder Judiciário e traz muitos questionamentos ao Legislativo. A discussão já começa com o Código de Processo Penal (CPP), publicado em 1941, que sequer prevê o reconhecimento por fotografia como prova. O alerta é de Diogo Machado de Carvalho, professor de Direito Penal da Feevale e mestre em Ciências Criminais.
“O vácuo legislativo confere à segurança pública uma absoluta ausência de freios normativos, possibilitando que o uso de inteligência artificial seja feito a bel-prazer do agente estatal”, avalia Carvalho. Ele lembra que o emprego de IA nas investigações já é uma realidade não regulamentada no Brasil desde 2019.
O professor pontua que vários estudos já demonstraram que a IA incorre nos erros cometidos pelos humanos e, por isso, comportamentos discriminatórios não são incomuns. Por isso, Carvalho destaca que a tecnologia não pode operar sozinha, mas necessita do fator humano.
Uma das propostas define que haja revisão facial obrigatória por um examinador humano.
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Programa por município
- Campo Bom: A cidade tinha 16 câmeras de cercamento eletrônico.
- Canoas: Como informou a SSP, o RS Seguro vai beneficiar o município e a implantação de novos pontos de monitoramento.
- Dois Irmãos: A cidade conta com 115 câmeras públicas distribuídas em 41 pontos. São 11 pontos, com 22 câmeras, que possuem OCR (leitura de placas).
- Estância Velha: Há 88 câmeras de monitoramento públicas na cidade, sem reconhecimento facial e 21 do tipo OCR.
- Esteio: O município conta com 71 câmeras de videomonitoramento em funcionamento, sem tecnologia de OCR e sem reconhecimento facial.
- Ivoti: A cidade tem 124 câmeras de monitoramento, sendo 12 delas com OCR e videomonitoramento integrados.
- Montenegro: Possui 105 câmeras de videomonitoramento em funcionamento. Destas, 8 possuem OCR e uma tem reconhecimento facial.
- Novo Hamburgo: Até 25 de junho, o Município contava com 1.291 câmeras, sendo 1.126 de videomonitoramento. Deste total, 399 têm recurso de reconhecimento facial.
- São Leopoldo: A administração municipal informou que conta com um sistema robusto de monitoramento urbano, com tecnologias de videomonitoramento e cercamento eletrônico.
- Sapiranga: Conta com 35 câmeras de monitoramento ativas, sendo 15 com OCR.
- Sapucaia do Sul: Atualmente, o sistema conta com 77 câmeras, sendo 12 equipadas com tecnologia OCR, sem tecnologia de reconhecimento facial.
- Taquara: Há projeto para que proximadamente 40 câmeras do sistema de videomonitoramento passem a ter também a tecnologia OCR.
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