Apesar da enchente que atingiu parte de Canoas, Novo Hamburgo e São Leopoldo em maio do ano passado, os cartórios das três maiores cidades do Vale do Sinos arrecadaram mais de R$ 109 milhões em 2024, um crescimento de 16% ante ao ano anterior (R$ 94,5 milhões). Em número de atos realizados, porém, o aumento não foi tão expressivo, com uma variação positiva de 4,2%.
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No acumulado de janeiro a junho de 2025, já foram movimentados mais de R$ 57,8 milhões nesses municípios e as projeções dão conta de, mais uma vez, fechar o ano no azul. As quantias se referem ao que a comunidade paga em emolumentos, as taxas cobradas por serviços como escrituras, autenticação de assinaturas e registro de documentos em geral. Os dados são da Justiça Aberta, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), compilados pela reportagem.
Pela região
O principal destaque é para as serventias extrajudiciais de São Leopoldo, que apesar de em menor número (a cidade conta com cinco tabelionatos), praticamente dobraram a arrecadação de 2023 para 2024, passando de R$ 13,4 milhões para R$ 27,2 milhões, um crescimento de 103%. Em número de atos, também houve um salto, de 585 mil para 889 mil, em uma variação de 52%. No primeiro semestre deste ano, os tabelionatos arrecadaram R$ 14,4 milhões com o registro de 578,3 mil atos.
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Canoas teve a maior retração no total de atos registrados pelos seus cartórios (são seis), despencando de 1,55 milhão para 1,13 milhão (- 27%), porém, a arrecadação se manteve estável, com uma pequena variação negativa de 0,7%. Foram movimentados R$ 46,5 milhões em 2024 e R$ 46,2 milhões em 2023. Nos primeiros seis meses de 2025, arrecadou R$ 24 milhões com a realização de 801,7 mil atos.
Já os sete cartórios de Novo Hamburgo tiveram um aumento na arrecadação de 4,92% no ano passado, em comparação com 2023. Juntas, as serventias movimentaram R$ 36,3 milhões no ano passado frente a R$ 34,6 milhões do período anterior. E, só no primeiro semestre de 2025, já somam mais de R$ 19,4 milhões — mais da metade do que foi movimentado em todo o ano passado. Em 2024, os tabelionatos registraram 1,32 milhão de atos, 2,5% a menos do que os 1,35 milhão de 2023. De janeiro a junho de 2025, foram 718,3 mil atos realizados.
Capacidade de resposta
Para a presidente do Colégio Notorial do Rio Grande do Sul, Rita Bervig, o resultado o crescimento reflete a capacidade de resposta dos cartórios. “Diante da catástrofe, priorizamos garantir à população acesso rápido aos serviços mais urgentes, como segundas vias de documentos e certidões, peças fundamentais para que as pessoas pudessem acessar auxílios, acionar seguros e dar início à reconstrução de suas vidas”, destaca.
“Muitos cidadãos e empresas procuraram os cartórios justamente para conferir maior segurança às suas negociações em meio à crise, seja na compra e venda de imóveis, na transferência de veículos ou na formalização de contratos. Esse movimento demonstra a confiança nos serviços notariais.”
Papel na sociedade
Rita explica o papel dos tabelionatos na sociedade, como “um serviço público essencial, responsável por garantir segurança jurídica à sociedade”. “Seu papel vai muito além de autenticar ou registrar documentos: é nos cartórios que se assegura a publicidade, a autenticidade e a validade de atos que impactam diretamente a vida das pessoas. Neles se protege e se oficializa a história civil de cada cidadão, registram-se imóveis e veículos e viabiliza-se a circulação segura de créditos e negócios”, enumera.
Ela cita ainda a atuação preventiva dos cartórios, que evitam conflitos e oferecem transparência, legalidade e confiança às relações jurídicas. “Por isso, são fundamentais para a organização social, garantindo que os direitos de todos estejam documentados, preservados e reconhecidos perante o Estado e a coletividade”.
A presidente do Colégio Notarial gaúcho lembra que, na enchente de 2024, a digitalização dos acervos foi importante para que os serviços pudessem ser retomados rapidamente, de forma remota ou em locais alternativos. “Essa estrutura permitiu inclusive a emissão gratuita da segunda via de certidões em abrigos, garantindo à população acesso imediato à documentação básica”, recorda.
Rita cita que os tabelionatos de notas tiveram participação decisiva na viabilidade de negócios firmados em meio à crise, enquanto os registros civis foram fundamentais para a reconstituição de documentos pessoais. “Assim, ficou evidente que a digitalização e a atuação solidária dos serviços notariais e registrais foram instrumentos de resiliência e responsabilidade social”, frisa.
Selo é tributo pago ao Judiciário
Juiz-corregedor do Tribunal de Justiça do Estado (TJ/RS), Felipe Lumertz explica que emolumento é o valor pago aos serviços notariais e registrais pelos atos praticados, sem nenhuma participação do TJ/RS na arrecadação. Porém, também é cobrado o Selo Digital de Fiscalização Notarial e Registral, que é um tributo destinado em parte ao Poder Judiciário, mas a outra parte arrecadada é destinada a ressarcir atos praticados pelos registradores e notários de modo gratuito e para garantir-lhes uma renda mínima, em serventias que têm arrecadação baixa e se tornam deficitárias.
“A atribuição de fé pública aos atos praticados por registradores e tabeliães significa que a Lei confere aos atos praticados a certeza e a verdade do que for declarado por estes profissionais, que atuam como representantes do Poder Público naquilo que fazem. Há, assim, nos atos praticados pelos registradores e tabeliães uma presunção de certeza do que for declarado no ato. Esta presunção de certeza é o que define o princípio da fé pública”, afirma Lumertz, reiterando a importância dos serviços dessas serventias, que são fiscalizadas pelo Poder Judiciário.