As mudanças anunciadas pelo governo federal para baratear e simplificar a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) já permitem que o candidato inicie o processo no Rio Grande do Sul, mas não garantem, por enquanto, que ele consiga concluir a formação pelo novo modelo.
Segundo o DetranRS, quem começar agora terá que optar entre aguardar a adaptação dos sistemas ou seguir integralmente pelas regras — e valores — antigas.
Foto: Dário Gonçalves/GES-Especial
A orientação consta em comunicado divulgado nesta segunda-feira (15), após o órgão estadual concluir estudos técnicos sobre a aplicação das novas normas federais.
O texto afirma que, neste momento, é possível abrir o serviço e realizar a coleta biométrica nos Centros de Formação de Condutores (CFCs), mas que “para dar prosseguimento às etapas seguintes, o candidato pode optar por aguardar os ajustes no sistema ou fazer o processo com as regras antigas”.
Consulta à Senatran trava cronograma
Inicialmente, a autarquia havia anunciado que divulgaria nesta segunda um cronograma de implantação das novas regras no Estado. No entanto, o que foi apresentado foi a confirmação de que o DetranRS encaminhou um ofício à Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) questionando a possibilidade de adoção provisória de um modelo híbrido.
O pedido busca autorização para que algumas fases do processo continuem sendo feitas conforme o sistema anterior, enquanto outras já se adequariam às novas normas. Entre as alternativas levantadas estão a manutenção do banco antigo de questões para a prova teórica, a permanência dos valores atuais dos exames médico e psicológico, definidos por lei estadual, e a apresentação do exame toxicológico apenas ao final do processo.
Segundo o DetranRS, a consulta busca garantir segurança jurídica tanto para o candidato quanto para o Estado. O cronograma definitivo só será divulgado após a resposta da Senatran.
Sobre as mudanças
As dúvidas decorrem da entrada em vigor simultânea de três mudanças federais que alteram o sistema de habilitação, sem que tenha sido estabelecido um período de transição nacional, pontua o DetranRS.
A Resolução nº 1.020/2025, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), reformula todo o processo de formação de condutores, extinguindo a obrigatoriedade de aulas teóricas presenciais em autoescolas e reduzindo a carga mínima de aulas práticas para duas horas. O conteúdo teórico passa a ser gratuito e digital, acessível pelo aplicativo CNH do Brasil.
Foto: Dário Gonçalves/GES-Especial
Já a Medida Provisória nº 1.327/2025 prevê a possibilidade de renovação automática da CNH para condutores sem infrações, enquanto a Lei nº 15.153/2025, após derrubada de veto presidencial, restabelece a exigência de exame toxicológico também para quem busca a primeira habilitação nas categorias A e B.
De acordo com o DetranRS, a combinação dessas três normas exige alterações profundas nos sistemas informatizados, nos fluxos internos, na estrutura pedagógica e na legislação estadual complementar — o que explica a cautela adotada.
Prazo de 180 dias é interno, não para o cidadão
Na semana passada, o Conselho Estadual de Trânsito (Cetran/RS) publicou resolução que estabelece prazo máximo de 180 dias para que o Detran se adeque às novas diretrizes federais. O texto deixa claro que o período se destina a ajustes técnicos, legais e operacionais do órgão estadual.
Em entrevista à reportagem de ABCmais, o presidente do Cetran, Enio Bacci, afirmou que o prazo não suspende os direitos do cidadão, mas protege o Detran durante a transição. Segundo ele, o candidato já pode iniciar sua formação pelo aplicativo federal, garantindo os benefícios previstos, ainda que a operacionalização completa dependa de ajustes locais.
Apesar disso, na prática, o próprio Detran reconhece que, sem a conclusão dessas adequações, o candidato pode encontrar barreiras para avançar no novo modelo, especialmente no agendamento de provas e na definição de procedimentos.
LEIA TAMBÉM
