A batalha judicial e administrativa entre a Nova Ordem de Lúcifer na Terra (N.O.L.T.) e a prefeitura de Gravataí completa um ano nesta terça-feira (13). O processo envolve a liberação do funcionamento de um templo religioso na área rural do município.
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Foto: Arquivo Pessoal
A decisão se deu após divulgação da inauguração de uma estátua para Lúcifer, instalada em terreno particular. O monumento, que mede 5 metros de altura, deveria ser inaugurado em 13 de agosto de 2024, mas passado um ano, ainda não recebeu o alvará de funcionamento pela prefeitura.
O que diz a defesa
Em fevereiro deste ano, a defesa entrou com mandado de segurança, que aguarda sentença. A justificativa para continuidade da interdição, segundo o advogado Marcelo Von Saltiel, é a falta de licença para o espaço funcionar como templo religioso e o fato do autor já possuir outro templo, o que “não impediria o exercício da fé”.
Von Saltiel esclareceu que o processo em tramitação encontra-se no Tribunal de Justiça do RS, com agravo de instrumento que não foi julgado ainda. Segundo ele, o próximo passo é recorrer se perder a ação.
“A Justiça entendeu nesta última decisão que, como já existe um local regularizado, onde são feitos os rituais (em um templo de Quimbanda, no centro da cidade), eles podem utilizar aquele local e o sítio segue interditado. Só que é direito dos autores utilizarem o seu sítio para este fim também. Uma coisa não exclui a outra”, relatou.
“Perseguição religiosa”
Para o proprietário do espaço e co-fundador da N.O.L.T., Lukas de Bará da Rua, o impedimento segue sendo um “caso evidente de perseguição religiosa, que contrasta com o apoio que iniciativas cristãs costumam receber do Poder Público – muitas sem alvará ou regularização alguma”.
“Quer dizer que se existe uma igreja em um bairro, ela não pode ter uma unidade em outro bairro? Isso é uma forma clara de tentar tolher o crescimento da nossa religião. Todos os documentos que nos pediram, entregamos. Mas foi evidente que o rito comum não foi seguido, já que a cada momento nos fizeram solicitações que fugiam do previsto em Lei”, explicou Lucas.