O bloqueio das contribuições pelo Programa de Incentivo ao Aparelhamento da Segurança Pública (Piseg) preocupa entidades, que cobram a retomada das destinações pelo canal. A Federação dos Consepros do Rio Grande do Sul (Feconsepro) e o Conselho Comunitário Pró-Segurança Pública de Novo Hamburgo (Consepro-NH) expressam apreensão diante da interrupção dos repasses e alertam para os impactos na segurança pública.
Foto: Grégori Bertó/Palácio Piratini-Arquivo
Pelo sistema, que permanece fora do ar, empresas contribuintes de ICMS podem destinar até 5% do saldo devedor mensal para projetos específicos da segurança pública. De acordo com o presidente da Feconsepro, Rogerio Daniel da Silva, dos primeiros cinco meses do ano, somente em março foi possível efetuar doações ao programa.
“A situação gera insegurança e desestímulo aos empresários que desejam colaborar com a segurança pública gaúcha. O Piseg é um instrumento fundamental para fortalecer esses organismos e não pode ficar paralisado por questões administrativas e de interpretação interna do próprio Estado”, afirma.
Em busca de apoio
Recentemente, a Feconsepro participou de uma reunião na Assembleia Legislativa com o deputado Guilherme Pasin (PP), autor do projeto de lei que extinguiu a exigência de contrapartida de 10% das empresas doadoras ao Piseg. O encontro teve como objetivo buscar respostas e apoio para que as empresas possam voltar a contribuir regularmente.
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O presidente do Consepro-NH, Cristiano Crippa, relata que os impactos já são sentidos. “Se nós tivéssemos a possibilidade de aporte nos cinco meses, nós teríamos hoje um recurso em Novo Hamburgo para comprar duas viaturas novas, e a gente não tem porque só um mês foi feito aporte”, menciona.
Frustração
A situação gera frustração, conforme Crippa, já que foi buscado o apoio dos empresários, que agora estão impossibilitados de ajudar as entidades. “Fizemos um trabalho desde o início do ano com muita publicidade e visitas a empresários, dando a oportunidade de fortalecerem a segurança do município através do Programa, agora os empresários querem aportar e não conseguem.”.
Segundo o diretor da Associação Comercial, Industrial e de Serviços de Novo Hamburgo, Campo Bom, Estância Velha, Dois Irmãos e Ivoti (ACI NH/CB/EV/DI/IV), Fauston Saraiva, a falta de repasses gera deficiência às instituições. “Quando nós temos um dispositivo legal que nos permite sanar parte da ausência do Estado e o Estado ainda bloqueia, isso é um prejuízo gigantesco”, pontua.
Posição do Estado
A Secretaria de Segurança Pública (SSP) informa que há divergência de entendimento após a publicação da lei complementar 16.464/2026, o que obrigou a suspensão das destinações e emissões das cartas de habilitação. Não há previsão para a normalização das atividades.