A União das Escolas de Samba de Porto Alegre e Região Metropolitana (Uespa) informou que agremiações carnavalescas da região metropolitana não receberam recursos para o Carnaval de 2026. Segundo o presidente da Uespa, Juarez Gutierres de Souza, no final de julho, a prefeitura de Porto Alegre destinou R$ 3 milhões somente para as 18 escolas de samba da capital.
CLIQUE AQUI PARA ENTRAR NA COMUNIDADE DO ABCMAIS NO WHATSAPP
A Uespa está realizando reuniões com autoridades, incluindo o prefeito e o governador, para buscar uma solução para a falta de recursos.
Foto: Alex Rocha
Souza afirma que a entidade espera que a solução seja encontrada ainda neste mês. “As escolas de samba da região metropolitana têm direito a receber recursos”, defende o presidente.
Essa seria a primeira vez que as associações carnavalescas receberiam no meio do ano. Historicamente, explica, os recursos para o carnaval são pagos entre setembro e dezembro. Porém, acrescenta, para surpresa da entidade, o pagamento ocorreu no final de julho para as agremiações de Porto Alegre, sem que a UESPA fosse comunicada formalmente que as escolas do interior não receberiam.
Escolas afetadas
Segundo a presidente da Protegidos, Lana Flores, além da sua escola hamburguense, os recursos não foram repassados para a Império do Sol (São Leopoldo), Guajuvira (Canoas), Acadêmicos de Gravataí (Gravataí), Vila Isabel (Viamão) e Cohab- Santa Rita (Guaíba). Todas essas têm direito a desfilar em Porto Alegre, três delas no grupo Ouro e três no Prata.
“Promovemos um baita encontro de pessoas de todas as idades e uma gigante interação social, que só o carnaval com sua igualdade social consegue realizar”, alerta ela.
A falta de recursos afeta a preparação das escolas para o Carnaval do ano que vem. Segundo a presidente da Protegidos, escola vice-campeã na série Prata no carnaval deste ano, enquanto as escolas de Porto Alegre já estão trabalhando normalmente, já abriram os barracões deles, já foram viajar para comprar material, as escolas da Região Metropolitana estão paradas porque foram cortados os recursos.
“Estamos muito prejudicados, pois já saímos atrás das escolas de samba de Porto Alegre, que receberam há mais de uma semana e já estão trabalhando para o Carnaval de 2026. É desigual as lutas e a competição”, acrescenta.
CLIQUE AQUI PARA RECEBER NOSSA NEWSLETTER
Lana classificou o ato como discriminatório e preconceituoso contra a Região Metropolitana, força tão importante para o carnaval de Porto Alegre, que assim se diminui.
“É importante que os órgãos responsáveis, tivessem promovido a transparência na distribuição dos recursos, garantindo que todas as escolas tivessem acesso às informações claras e justas sobre os recursos”, aponta.
O que diz a prefeitura de Porto Alegre
Em nota enviada à reportagem, a prefeitura de Porto Alegre, por meio da Secretaria Municipal de Cultura, esclarece que apenas projetos culturais que tenham como responsáveis legais moradores da capital podem receber recursos do Fundo Municipal de Apoio à Produção Artística e Cultural.
“Além disto, o contrato firmado entre o Município de Porto Alegre e a UECGAPA – União das Entidades Carnavalescas do Grupo de Acesso de Porto Alegre, bem como os editais decorrentes da execução desse instrumento, reafirmam que o patrocínio oriundo de recursos públicos municipais deve ser direcionado exclusivamente às entidades com sede e domicílio comprovados no Município de Porto Alegre há pelo menos dois anos, de modo contínuo e habitual”, destaca o texto.
A administração ressalta que alterações nesse cenário dependeria de “mudança legislativa específica no âmbito da Lei Municipal nº 7.328/93”. Ainda, a pasta informa que as escolas de samba da região metropolitana podem solicitar parcerias e patrocínios junto com o município de origem.
Abaixo, leia a nota na íntegra:
“A Secretaria Municipal de Cultura esclarece que a Lei Municipal nº 7.328/1993, que institui o Fundo Municipal de Apoio à Produção Artística e Cultural – FUMPROARTE, estabelece de forma expressa, em seu artigo 4º, § 4º, que somente poderão receber os recursos oriundos deste instrumento de fomento e/ou patrocínio, os projetos culturais cujos responsáveis legais comprovem domicílio no Município de Porto Alegre.
Além disto, o contrato firmado entre o Município de Porto Alegre e a UECGAPA – União das Entidades Carnavalescas do Grupo de Acesso de Porto Alegre, bem como os editais decorrentes da execução desse instrumento, reafirmam que o patrocínio oriundo de recursos públicos municipais deve ser direcionado exclusivamente às entidades com sede e domicílio comprovados no Município de Porto Alegre há pelo menos dois anos, de modo contínuo e habitual.
Trata-se, portanto, de limitação legal e contratual, fundada no princípio da legalidade estrita da Administração Pública (art. 37, caput, da Constituição Federal), que veda a utilização de recursos públicos municipais para custear projetos culturais sediados fora dos limites territoriais do Município, ainda que tais entidades participem do desfile oficial.
Também é fundamental diferenciar a participação no evento Carnaval da produção cultural fomentada pelo FUMPROARTE: o financiamento público municipal busca incentivar o desenvolvimento artístico-cultural ao longo do ano, por meio de oficinas, ateliês, produção de figurinos, alegorias, atividades comunitárias e culturais em territórios do próprio Município. Assim, é razoável e juridicamente justificado que o patrocínio se restrinja às entidades culturais que produzem, executam e retornam artisticamente à própria cidade.
Qualquer alteração nesse cenário dependeria de mudança legislativa específica no âmbito da Lei Municipal nº 7.328/93, o que exigiria amplo debate público, análise técnica da Procuradoria-Geral do Município, além de tramitação regular perante a Câmara Municipal de Porto Alegre. Portanto, no cenário atual, não há previsão legal que autorize o repasse de recursos do FUMPROARTE a escolas sediadas fora do território municipal, ainda que estas estejam habilitadas a desfilar na avenida por força de regulamento técnico da competição.
Sobre a pergunta de reuniões e diálogo com as entidades carnavalescas, a Secretária Municipal de Cultura do Município de Porto Alegre, Liliana Cardoso Duarte, ressalta que tem sido mantido o diálogo constante e aberto com as ligas do Carnaval de Porto Alegre, bem como já existe uma previsão de uma reunião institucional sem data definida, oportunidade em que será tratado, entre outros temas, o modelo de financiamento e participação no Carnaval de 2026, inclusive com esclarecimento oficial sobre as limitações legais para repasses a entidades da Região Metropolitana.
A Secretária Liliana Cardoso reafirma seu compromisso com o fortalecimento do Carnaval como manifestação cultural de relevância histórica, social e artística, buscando sempre a construção coletiva e transparente das políticas culturais, respeitando os princípios legais que regem a aplicação dos recursos públicos.
Por fim, a SMC afirma que nada impede que as escolas de samba da Região Metropolitana busquem parcerias e patrocínios junto aos seus respectivos municípios de origem, os quais também possuem competência e responsabilidade de fomentar a cultura local, notadamente quando seus representantes artísticos obtêm destaque e visibilidade regional.”