O ex-vereador de Canela João Alessandro Port Silveira, conhecido como Joãozinho Silveira, foi condenado pela Justiça por se apropriar e desviar materiais de construção do chamado “kit casa”, que era destinado a famílias em situação de vulnerabilidade. Ele ainda foi acusado de falsificar documento para acobertar o desvio enquanto atuava como secretário adjunto da Secretaria Municipal de Assistência, Desenvolvimento Social, Cidadania e Habitação.
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Foto: PMC/Divulgação
A sentença foi assinada na quinta-feira (19) pelo juiz Vancarlo Anacleto e determina pena de quatro anos e dois meses de reclusão, no regime semiaberto. A condenação é pelos crimes de peculato-furto – quando funcionário público se aproveita do cargo para subtrair valor ou bem móvel, mesmo que não tenha a posse deles – e de falsidade ideológica.
A decisão também determina o pagamento de R$ 25,7 mil como forma de reparação pelo prejuízo material ao erário. Os fatos, segundo o Ministério Público, ocorreram entre fevereiro de 2024 e março de 2025. Entre os itens subtraídos estão portas, janelas, telhas, tábuas, tijolos, cimento, e, até mesmo, um vaso sanitário.
“Diante de um conjunto probatório tão robusto e convergente, a condenação é a única medida que se impõe. As provas documentais e os depoimentos testemunhais, harmônicos entre si, formam um quadro coeso que não deixa margem para dúvidas sobre a materialidade e a autoria dos crimes de peculato-furto e falsidade ideológica praticados por João Alessandro Port Silveira”, pontua o magistrado.
Em sua decisão, juiz Vancarlo ainda aponta que “o réu, na qualidade de secretário adjunto de Assistência Social, tinha o dever funcional e moral de zelar pelos interesses das populações mais vulneráveis do município. Ao invés disso, utilizou-se da estrutura e da confiança inerentes ao seu cargo para desviar recursos destinados a uma família em comprovada situação de pobreza, cuja moradia era precária e abrigava quatro crianças. A conduta não representa apenas um desvio de bens, mas uma traição à própria finalidade da política pública que deveria executar, o que denota um grau de reprovabilidade que extrapola o tipo penal”.
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A defesa negou a prática dos crimes pelo réu. Ele poderá recorrer em liberdade.
Sobre o caso
Joãozinho foi preso pela Polícia Civil no dia 25 de março de 2025. Uma denúncia anônima levou a Polícia Civil a investigar o desvio de materiais de construção, que deveriam ter sido destinados a uma família em situação de vulnerabilidade social, no interior de Canela. A partir das apurações, o então vereador, que estava dentro da Câmara, foi levado para o presídio de Caxias do Sul.
O material de construção foi encontrado em uma propriedade que pertence ao político, localizada em Canastra Alta. O “kit casa” deveria ter chegado até a família em 2024.
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O inquérito apurou as circunstâncias em que os materiais foram parar na propriedade, sem que houvesse formalização ou justificativa. Conforme o delegado, na época, em depoimento, Joãozinho alegou que guardava o material há meses para ajudar uma família, a qual não se lembrava o nome.
No dia 28 de março, novas diligências da investigação foram realizadas. A operação ocorreu em propriedades rurais do interior e mais materiais de construção desviados foram apreendidos. Durante a busca, mais de 60 unidades de telhas de cimento foram encontradas. Outros itens, como portas, janelas, vaso sanitário, cimento e telhas estavam em uma outra propriedade. A Civil não revelou o local em que estavam guardados esses materiais.
Já no dia 31 de março de 2025, a Câmara de Vereadores da cidade recebeu uma denúncia, protocolada por um munícipe, que alegou quebra de decoro e conduta vexatória. Em 7 de abril, o Legislativo votou e autorizou a abertura de Comissão Processante para apurar o caso. No mesmo dia, o inquérito da Polícia Civil foi concluído e o parlamentar foi indiciado por peculato, falsidade ideológica e receptação.
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No dia 27 de maio de 2025, Joãozinho renunciou ao cargo de vereador.