Seis ex-vereadores de Estância Velha foram condenados por atos de improbidade administrativa, no caso que ficou conhecido como “farra das diárias”. A Justiça entendeu que os parlamentares participaram, em 2010, de cursos fora do Rio Grande do Sul, sem ligação com suas funções, para obter vantagens financeiras indevidas.
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Foto: Divulgação/PMEV
Conforme o promotor de Justiça Bruno Carpes, a investigação conduzida pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) apontou que os cursos, realizados em Santa Catarina, não tinham relação com as atribuições dos cargos exercidos sendo utilizados como justificativa para o recebimento de diárias e outros benefícios financeiros.
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A conduta foi enquadrada como violação aos princípios da administração pública e como enriquecimento ilícito.
Segundo o MPRS, a Justiça julgou procedentes os pedidos, condenando os envolvidos à devolução dos valores recebidos indevidamente, ao pagamento de multa civil e à suspensão dos direitos políticos por oito anos.
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Os valores a serem ressarcidos, corrigidos monetariamente, variam entre R$ 4 mil e R$ 12 mil por réu, além da aplicação de multa equivalente ao dobro do montante indevidamente recebido, ainda conforme o Ministério Público.