O secretário estadual de Logística e Transportes (Selt), Juvir Costella, divulgou, na manhã desta terça-feira (14), em suas redes sociais, vídeo gravado em Sapucaia do Sul tratando de um semáforo na Avenida Theodomiro Porto da Fonseca, sob viaduto na ERS-118, e sobre a Estrada do Zoo – assunto que foi tema de reportagem do Jornal VS há poucos dias.
Foto: Reprodução
Ao lado de engenheiros e do diretor-geral do Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (Daer), Luciano Faustino, ele explicou que a instalação de um semáforo na intersecção da 118 com a Avenida Theodomiro Porto da Fonseca, é responsabilidade do município, e que o Estado já autorizou o aparelho.
Segundo ele, há dois anos a prefeitura solicitou a autorização, mas que somente em junho deste ano enviou o plano de trabalho completo, apresentando no final do mês passado dados técnicos de mobilidade local.
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Estrada do Zoo
Com relação à pavimentação da Estrada do Zoológico, no bairro Carioca, após reivindicação de moradores para a agilização da obra, Costella destacou que no início do ano o Estado havia liberado R$ 6,5 milhões para o trabalho, mas que, após licitação impugnada em maio, a Prefeitura reivindicou prorrogação do convênio por 180 dias (até o fim do ano) e reequilíbrio dos valores, com parecer favorável do Estado (o valor agora é de R$ 8,2 milhões). O secretário cobrou que o município agilize as duas demandas, já que o Estado cumpriu suas obrigações.
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O que diz a prefeitura sapucaiense
Sobre a sinaleira sob a RS-118, o Jornal VS teve retorno da Prefeitura no final da noite desta terça-feira. Em nota, a Prefeitura rebateu as cobranças de Costella, alegando que cumpriu prazos, conforme o Estado liberava as suas obrigações, e já está com o processo licitatório em andamento.
Sobre a estrada a previsão é que a licitação para a pavimentação seja publicada sexta-feira (17).
Leia a nota da Prefeitura na íntegra
“A Prefeitura de Sapucaia do Sul vem a público esclarecer informações divulgadas pela Secretaria de Logística e Transportes sobre a instalação do semáforo na intersecção da ERS-118 com a Avenida Theodomiro Porto da Fonseca, bem como sobre a pavimentação do acesso ao Parque Zoológico.
No caso do semáforo, cabe destacar que a ERS-118 é uma rodovia estadual sob administração do Governo do Estado do Rio Grande do Sul, sendo competência exclusiva da Secretaria Estadual de Logística e Transportes e do Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (Daer) autorizar qualquer intervenção no trecho. Assim, o município não possui prerrogativa legal para executar obras ou instalar equipamentos de sinalização sem autorização expressa do Estado.
A Prefeitura protocolou o pedido de autorização em julho de 2023 e, desde então, realizou diversas cobranças e reiterações formais junto aos órgãos estaduais competentes, sem que houvesse retorno conclusivo por parte do Estado. À época, os engenheiros estaduais sugeriram a implantação de sinalização no local, porém, por não haver contrato de sinalização vigente por parte do Estado, a solicitação permaneceu sem resposta efetiva.
A autorização para instalação foi emitida pelo Estado apenas em outubro de 2025 após reiteradas cobranças e articulações do governo municipal junto ao Estado, inclusive com reuniões presenciais na Secretaria de Logística e Transportes, com a presença do Secretário Juvir Costela, técnicos municipais e
também com o Líder do Governo, Vereador Caco, do mesmo partido do Secretário. Somente a partir desse momento o município passou a ter respaldo legal para executar a implantação do equipamento, com recursos próprios, que inclusive já está com o processo licitatório em andamento. É importante enfatizar que qualquer execução anterior à autorização violaria a legislação vigente e as competências definidas para gestão da rodovia.
Quanto à obra de pavimentação do acesso ao Parque Zoológico, o convênio firmado com o Estado estabelece que a execução é de responsabilidade do município. No entanto, é importante salientar que essa obra integra o conjunto de contrapartidas assumidas pelo Estado em função da construção do presídio estadual. Além da pavimentação, outros compromissos previstos nessa contrapartida, como a construção da Delegacia de Polícia Civil e de um novo quartel da Brigada Militar, ainda não foram executados até o presente momento.
Outro fator importante de ser salientado é que o município teve que assumir o projeto técnico da estrada, uma vez que o Estado alegou não ter capacidade técnica para executar o projeto e o orçamento a curto prazo.
A licitação mencionada pela Secretaria de Logística e Transportes foi impugnada preventivamente pelo próprio município para ajuste orçamentário realizado pelo Daer, em razão do reajuste dos insumos utilizados na pavimentação asfáltica. Trata-se de um procedimento técnico e regular dentro do rito administrativo, adotado para garantir a adequada execução financeira e
jurídica da obra.
A Prefeitura de Sapucaia do Sul reafirma que atuou e continua atuando em conformidade com as normas legais e técnicas aplicáveis, respeitando as competências estabelecidas entre Estado e Município.”