Dois anos após a privatização da Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan), o governo do Estado contratou um estudo para estruturar o repasse dos serviços de abastecimento de água e tratamento de esgoto para a iniciativa privada. No total, 176 cidades que não assinaram com a Aegea/Corsan e detêm autarquias próprias foram incluídas na análise.
O plano da Secretaria da Reconstrução é repassar a exploração comercial dos serviços a uma empresa ou consórcio por período definido em contrato. Como contrapartida, o parceiro deverá fazer os investimentos para atender as metas do novo marco do saneamento.
Foto: Comusa/Divulgação – Digue Cardoso/Semae- Água de Ivoti/ Divulgação
A legislação federal exige que os municípios tenham, até o fim de 2033, 99% da água potável e 90% do esgoto tratado. O estudo será executado pelo Fundo de Desenvolvimento da Infraestrutura Regional Sustentável (FDIRS).
O fundo foi criado pelo governo federal no fim de 2024, visando desenvolver projetos de concessões e Parcerias Público-Privadas (PPP). Entretanto, apesar da ligação com o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, sua gestão é privada.
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“A regra da universalização é direta: ninguém pode ficar para trás. E esse é o ponto de partida do nosso projeto, que ainda está nas fases iniciais de estudos”, explica o secretário da Reconstrução Gaúcha, Pedro Capeluppi.
Atualmente, apenas 36% do esgoto gerado no Estado recebe o tratamento adequado. “O objetivo é atingir as metas do Novo Marco do Saneamento, garantindo a universalização do serviço de água tratada no RS até 2033. Para isso, seremos mediadores e vamos buscar construir consensos com os municípios.”
Municípios da região envolvidos
Entre os 176 municípios que fazem parte do estudo, três estão localizados no Vale do Rio dos Sinos: Novo Hamburgo, São Leopoldo e Ivoti.
Sendo assim, Comusa (Novo Hamburgo), Semae (São Leopoldo) e Água de Ivoti (Ivoti) são responsáveis pelo abastecimento de água e tratamento de esgoto.
As companhias relataram que não foram consultadas pelo Estado sobre o início dos estudos. Além disso, reiteraram não ter partido de si, a proposta de repasse dos serviços para a iniciativa privada.
Também localizado no Vale do Sinos, Araricá não assinou com a Aegea, no entanto, foi o primeiro município do Rio Grande do Sul a conceder o serviço de saneamento para a iniciativa privada. A Araricá Saneamento faz parte do grupo Duane do Brasil.
Segundo a empresa, o objetivo é estabilizar a distribuição da água e, na sequência, trabalhar com a execução de melhorias na rede de esgoto, como está previsto no contrato.
Famurs acompanha o processo
O movimento do governo estadual também é acompanhado pela Federação das Associações dos Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs). Conforme a entidade, uma sequência de reuniões regionais com prefeitos de todas as regiões foram iniciadas para avaliar a proposta e os interesses dos municípios.
O objetivo é escutar os gestores municipais e, a partir disso, atuar como mediadora da negociação futura, buscando ainda orientações técnicas junto à Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do RS (Agergs).
De acordo com a Famurs, os municípios são ouvidos em três grupos distintos, conforme suas situações contratuais. O primeiro, já teve uma reunião e reuniu as 20 cidades que ainda não assinaram contrato com a Aegea.
Na sequência, a entidade vai se reunir com àqueles municípios que possuem gestão própria dos serviços de saneamento básico, casos de Novo Hamburgo, São Leopoldo e Ivoti. Estes prefeitos serão ouvidos nos próximos dias, visando a apresentação de modelos, desafios e perspectivas diante da proposta de regionalização.
O terceiro e último grupo vai reunir as cidades que já assinaram aditivos contratuais com a Aegea/Corsan, mas que possuem dúvidas quanto a prestação dos serviços. Por entender que não há apenas uma solução, a Famurs salienta que o seu compromisso é construir, com diálogo e responsabilidade, uma proposta que tenha como foco central o cidadão.
“O atendimento às comunidades precisa estar no centro deste debate. O Marco Legal do Saneamento estabelece metas ambiciosas, como alcançar até 2033 a universalização do acesso à água potável para 99% da população e à coleta e tratamento de esgoto para 90%. A Famurs seguirá trabalhando para que essas metas sejam cumpridas com eficiência, qualidade e respeito à autonomia dos municípios”, diz a nota da entidade.
Investimento privado e projeções
Conforme o Estado, o Instituto Trata Brasil projetou investimentos de até R$ 15 bilhões para garantir o cumprimento das metas do Marco Legal do Saneamento nas áreas atendidas pela Corsan. Fazem parte destas regiões 317 municípios, com uma população de aproximadamente 6 milhões de pessoas.
“Não tenho dúvidas de que encontramos um caminho que tem se mostrado muito satisfatório. Conseguimos cumprir o nosso objetivo maior, que é entregar qualidade aos gaúchos por meio da ampliação dos serviços de água e esgoto. Ainda precisamos evoluir, mas os benefícios da privatização são claros e apresentam resultados concretos e positivos”, salienta a secretária do Meio Ambiente, Marjorie Kauffmann.
Já o governador Eduardo Leite reforça o avanço da PPP efetivada há 2 anos. “Em 60 anos de companhia pública, avançamos de zero para apenas 16% de coleta e tratamento de esgoto. Com a PPP, subimos para 20%. E agora, em dois anos de gestão privada, já chegamos a 28%, com projeção de entregar ao próximo governo quase o dobro do que encontramos.”
Leite reitera que a escolha acelerou obras necessárias, superando entraves burocráticos. “Isso vai garantir que o Rio Grande do Sul cumpra o que exige o marco regulatório.”
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