Desde o dia 8 de janeiro, está em vigor no Rio Grande do Sul a Portaria nº 576/2026, determinada pela Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam). A norma estabeleceu a obrigatoriedade do uso do Manifesto de Transporte de Resíduos (MTR) Online para registrar e acompanhar a movimentação dos resíduos sólidos no Estado.
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Com a implementação da medida, foi criado um sistema digital que permite ao órgão estadual acompanhar toda a trajetória dos resíduos, desde a empresa geradora, passando pelo transporte, tratamento, até a destinação final. Com isso, a Fepam consegue cruzar informações de forma automática e em tempo real, de modo ampliar a fiscalização, reduzindo riscos de irregularidades ambientais.
“Passa a ser um processo mais inteligente, mais integrado, em que, se há alguma irregularidade que seja grave, o órgão ambiental tem a possibilidade, inclusive, de bloquear novas Manifestações de Transporte de Resíduos”, explica o empresário Eduardo Broll Carvalho, sócio da I9, empresa especializada no tratamento de resíduos oleosos. Ele ressalta que a medida traz mais transparência. “Ou seja, a conta precisa bater. Se uma empresa disse que gerou uma quantidade específica de resíduos, e a transportadora levou toda esta carga para outro lugar, quem receber terá de informar o valor exato”, completa.
Um dos benefícios garantidos com o rastreio é a possibilidade de redução do descarte irregular de resíduos, como conta Keli Bernardes, sócia da Botanismo, empresa de Sapiranga que presta serviços de assessoria ambiental. “Hoje, cada vez que uma empresa precisa renovar sua licença, ele precisa apresentar todos os seus MTRs. E aí é preciso apresentar para onde foram, quem os recebeu, quando foi isso e quem transportou”, aponta.
Desde o início da aplicação da nova regra, os municípios da região têm trabalhado para que as empresas funcionem dentro da lei, com a devida emissão dos seus MTRs.
A importância do papel do poder público
Desde o início da aplicação da nova regra, os municípios da região têm trabalhado para que as empresas funcionem dentro da lei, com a devida emissão dos seus MTRs. Taquara é um destes exemplos. De acordo com a diretora de meio ambiente da Prefeitura de Taquara, Dione Gelinger, a Prefeitura tem realizado campanhas informativas sobre a responsabilidade no transporte e a destinação ambientalmente adequada dos resíduos, além da fiscalização das empresas para o cumprimento de exigências legais.
Empresa especializada em tratamento de resíduos oleosos atende 65 clientes
Para desenvolver a atividade principal de sua empresa, Carvalho conta que foram investidos R$ 6 milhões para tratar até 600 mil litros por dia de efluentes oleosos e especiais, como resíduos ácidos, alcalinos e emulsões oleosas.
Em menos de um ano de operações da companhia, hoje, a I9 atende 65 clientes em 32 municípios, incluindo na área de atuação do projeto Nossa Comunidade.
“O tratamento adequado de efluentes oleosos ainda é um gargalo ambiental no Rio Grande do Sul. Em menos de um ano conseguimos atender dezenas de empresas de diferentes segmentos e regiões, o que demonstra a confiança no mercado na nossa tecnologia e estrutura.”