Desde janeiro, o Foro da Comarca de Igrejinha passou a entrância intermediária, ou seja, foi elevado a um nível maior na hierarquia das comarcas do Poder Judiciário. A formalização foi instituída pelo Poder Judiciário do Rio Grande do Sul, em evento que também marcou a reforma no prédio, e a integração ao conceito de Foro Digital, uma adaptação estratégica na estrutura física e funcional da instituição, com o objetivo de atender às demandas da transformação tecnológica do processo eletrônico, e cria espaços mais eficientes, flexíveis e adequados às novas formas de trabalho e atendimento ao cidadão.
Foto: Eduardo Nichele/TJRS
De acordo com a juíza-corregedora regional Betina Mostardeiro Mühle de Constantino, a elevação da Comarca de Igrejinha da entrância inicial para a entrância intermediária foi confirmada após a verificação de fatores objetivos e institucionais, amparados pela lei stadual 16.391/2025. “Entre esses fatores, destacam-se o aumento significativo da demanda judicial, a maior complexidade da gestão administrativa e a consolidação de Igrejinha como referência regional, com atuação que vai além do atendimento exclusivamente local”, salienta.
A magistrada completa que a recente mudança “reflete o reconhecimento de um nível mais elevado de organização e funcionamento, afastando-se do perfil típico das comarcas de entrância inicial, normalmente associadas a menor volume de processos e menor complexidade administrativa.”
Vínculo regional
A juíza-corregedora explica que a elevação de entrância também favorece uma maior regionalização da carreira dos juízes. “A medida busca permitir que magistrados que possuam ou venham a estabelecer vínculos com determinada região do Estado possam nela permanecer, progredindo na carreira por meio de promoções para comarcas próximas, sem a necessidade de deslocamentos frequentes para centros mais distantes”, aponta.
Além disso, ela ressalta que comarcas com a entrância intermediária permitem a redução da rotatividade de magistrados, de modo a possibilitar mais estabilidade nas unidades judiciais, e na realização de um trabalho jurisdicional marcado pela continuidade e pelo conhecimento aprofundado da realidade local.
Modernização da estrutura e implementação do conceito de Foro Digital
Além da elevação de entrância, o Foro da Comarca de Igrejinha passou para a implementação do modelo de Foro Digital. Segundo o diretor da Direção de Infraestrutura Predial do Poder Judiciário, o arquiteto Giovani Lino, a inauguração deste modelo esteve associada à consolidação do processo judicial eletrônico, com modernização do prédio existente, e da priorização das políticas de acessibilidade universal do Tribunal. “A intervenção permitiu reorganizar os espaços internos de forma mais eficiente e flexível, alinhando o prédio às novas formas de trabalho e atendimento ao público.”
Para isso, o Foro passou por uma reforma iniciada em novembro de 2024 e concluída em janeiro deste ano, ao custo de R$ 3,3 milhões. Entre as obras, houve a atualização dos sistemas prediais, novos revestimentos, readequação de espaços internos, instalação de elevador, construção de sanitários acessíveis, entre outras melhorias. Além disso, para a implementação do Foro Digital, houve a otimização do espaço físico para reduzir a necessidade de áreas destinadas a processos físicos.
O diretor destaca que as obras em Igrejinha foram realizadas no âmbito do Programa de Promoção da
Acessibilidade Universal, que busca principalmente a instalação de elevador e adequação do prédio às normas de acessibilidade. “A adoção do conceito de Foro Digital foi uma consequência dessa intervenção,
aproveitando a readequação dos espaços internos”, completa. No Vale do Paranhana, Lino afirma que a Comarca de Três Coroas deverá receber intervenção semelhante, por conta de sua tipologia predial compatível.
Impactos positivos
Quanto às mudanças recentes, a presidente da subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Igrejinha Sâmia Francine Muck destaca que a elevação tende a reforçar a estabilidade de magistrados, o que é positivo pelo aprofundamento do conhecimento das demandas específicas da comunidade. “Essa estabilidade institucional costuma refletir em maior previsibilidade na tramitação dos processos e em uma relação mais próxima entre o Judiciário, a advocacia e a própria comunidade”, comenta.
“A digitalização ampliou significativamente o acesso remoto aos serviços judiciais e trouxe ganhos de agilidade em diversos atos processuais, permitindo que advogados e partes pratiquem atos sem a necessidade de deslocamentos”, acrescenta a presidente da subseção da OAB.