Depois de ser prorrogado no mês passado pela Câmara de Vereadores, o período de adesão ao Programa Municipal de Recuperação Fiscal (Refis) de São Leopoldo, encerra nesta quinta-feira (31). Por meio do Refis em 2025, o Município busca equilibrar as finanças públicas, amenizar os impactos das enchentes e fomentar a recuperação econômica local.
Foto: Arquivo/GES
O programa teve início no dia 10 de março e até quarta-feira (30), o Município já havia conseguido negociar R$ 15 milhões, mais que o dobro da meta que era R$ 6 milhões. Segundo o secretário da Fazenda, Roberto Calazans, o resultado expressivo revela o forte engajamento da comunidade, que respondeu ao chamado do Município e aderiu em peso ao programa de regularização fiscal. “A adesão reflete um gesto coletivo de responsabilidade e confiança no futuro da cidade.”
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Na data do início da renegociação, a dívida ativa tributária leopoldense somava cerca de R$ 608 milhões. Deste total, cerca de R$ 402 milhões já estavam em fase de cobrança judicial, e pouco mais de R$ 161 milhões seguiam em cobrança administrativa pela Secretaria da Fazenda. Na época, Calazans explicou que dentro do valor total, cerca de R$ 563 milhões se enquadravam na lei do Refis.
“Parte do dinheiro (arrecadado com o Refis) atende às vinculações legais e o restante entra como recurso livre, podendo ser usado em gastos sociais, por exemplo, outras demandas definidas pelo orçamento público”, afirma Calazans. O secretário destaca, ainda, que 36 mil contribuintes leopoldenses teriam alguma dívida na esfera administrativa, a principal delas com o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU).
Descontos
De acordo com o secretário, os descontos para quem renegocia as dívidas por meio do Refis podem chegar a até 100% sobre juros e multa de mora para pagamentos à vista, em parcela única. Já os munícipes que optarem pelo parcelamento dos débitos podem obter descontos que variam entre 90% e 50%, de acordo com o número de parcelas. Calazans destaca que os débitos negociados não são incluídos no SPC, protestados ou ajuizados.
“Por outro lado, aqueles que permanecem em dívida podem ser cobrados por esses meios, o que pode aumentar o valor devido por conta dos encargos adicionais, que são de responsabilidade do contribuinte. Se enquadram no programa pessoas físicas ou jurídicas, com débitos constituídos até 31 de dezembro do ano passado.
Os contribuintes que desejarem aderir ao programa podem se inscrever através do site da Prefeitura (www.saoleopoldo.rs.gov.br) ou comparecer ao atendimento fazendário, localizado no Centro Administrativo, na Avenida Dom João Becker, 754, Centro.
Como aderir ao programa
O contribuinte que quiser aderir ao Refis poderá se inscrever através do site da prefeitura www. saoleopoldo.rs.gov.br. Com a ferramenta online, a Semfa pretende desburocratizar e agilizar o processo, oferecendo mais comodidade e praticidade. Na página estão contidas as informações e os respectivos links de adesão.
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A Fazenda também disponibilizou dois canais de contato para dúvidas e orientações: o telefone: 2200-0201 (selecionar a opção Refis) e o Whatsapp: 2200-0241 (para mensagens).
Novidade
A novidade dessa edição é a opção de pagamento via PIX, uma forma de proporcionar agilidade e praticidade no processo. A Fazenda também disponibiliza dois canais de contato para dúvidas e orientações: pelo telefone 2200-0201, na opção Refis, ou por mensagens pelo WhatsApp 2200-0241.