O uso de cadeiras e guarda-sóis na beira da praia, um direito comum de todo veranista, está no centro de uma ofensiva de fiscalização e conscientização no litoral gaúcho. Nesta quinta-feira (22), a unidade móvel do Procon RS, ligada à Secretaria de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (SJCDH), realizou uma ação em Imbé, em parceria com o órgão municipal, para orientar veranistas e comerciantes sobre práticas ilegais, como a exigência de consumação mínima na orla.
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Foto: Joceline Silveira/GES-Especial
Caso em Pernambuco acendeu o alerta
maior dúvida é sobre a famosa “consumação mínima”. O tema ganhou projeção nacional no final de 2025 após o caso registrado em Porto de Galinhas, em Pernambuco, onde um casal de turistas foi agredido por quiosqueiros após se recusarem a pagar o valor cobrado pelo uso de cadeiras de praia. Segundo as vítimas, a cobrança foi condicionada à consumação no local.
O episódio levou prefeituras e órgãos de defesa do consumidor a reforçar orientações e reacendeu o debate sobre a falta de regras claras. No Rio Grande do Sul, a Operação Verão Total 2025/2026 busca evitar que situações semelhantes ocorram, garantindo o cumprimento do Código de Defesa do Consumidor (CDC).
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Foto: Joceline Silveira/GES-Especial
“Nessa época do ano o nosso público está no litoral. Então a ideia é que a gente possa estar presente em todas as praias do Litoral Gaúcho, fazendo ações de conscientização e informação. Então nós trazemos não só o Código de Defesa do Consumidor, mas também material informativo, desde “Primeiros Passos” que é uma cartilha para ensinando o consumo consciente para as crianças e também informações mais sucintas para que todo consumidor possa buscar e tirar dúvidas”, explica a subsecretária da Justiça e Integridade Institucional, Cristiane Viana Zwierzinski.
Conforme a subsecretária, consumidores que se sentirem lesados podem registrar reclamações diretamente na unidade móvel, nos Procons municipais ou através dos canais de atendimento online do Procon RS.
Consumo mínimo é ilegal
De acordo com o CDC, exigir consumo mínimo para o uso de equipamentos na areia configura venda casada, uma prática proibida. Embora os quiosques possam cobrar pelo aluguel dos itens, eles não podem condicionar o uso à compra de bebidas ou alimentos.
Em Imbé, a diretora do Procon local, Rosângela Maria Beck, esclarece que a regra é clara, quando os equipamentos já estão expostos na areia. “Quando i quiosqueiro coloca suas cadeiras e mesas na areia, o que é habitual aqui, ele não pode cobrar por esse serviço. O consumidor tem direito de sentar ali e não ser cobrado, nem ter consumação obrigatória. Se está na areia, é uma cortesia”.
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Possíveis mudanças para as próximas temporadas
Rosângela explica que o município estuda mudanças para as próximas temporadas. A ideia é permitir que os quiosques ofereçam o aluguel de cadeiras e guarda-sóis apenas quando esses itens não estiverem previamente dispostos na areia, evitando conflitos e garantindo mais organização.
“Nesse modelo, o consumidor solicita o aluguel, o comerciante informa o valor e, somente após a concordância, o equipamento é colocado na praia. Fora isso, não pode haver cobrança”, detalhou.
Nas ruas e na areia, o sentimento é de que os preços estão “mais salgados” nesta temporada. O aposentado Mário Roza, 69 anos, morador de Mariluz, que passeava em Imbé nesta quinta com a esposa Mara Roza, também de 69, relata que os preços subiram, especialmente na faixa de areia. “Está caro, sim. Principalmente nos quiosques. Hoje tem que pesquisar”, comentou.
Foto: Joceline Silveira/GES-Especial
Apesar disso, ele afirma que nunca foi cobrado por consumo mínimo para usar cadeiras ou guarda-sóis. “Na minha praia isso não acontece”, disse.
Já a bancária Luciana Bohrer, 48 anos, de Santa Maria, avalia que os preços costumam ser mais elevados e padronizados durante o veraneio, o que pode confundir quem não conhece a região. Para ela, ações educativas são fundamentais. “Tudo o que vem para educar o consumidor e esclarecer o que pode ser abuso é muito importante. Essas ações vêm sempre a favor da população”, afirmou.
Ação segue por outros municípios
Além de Imbé, a unidade móvel do Procon deve percorrer outros oito municípios entre janeiro e fevereiro: Arroio do Sal, Balneário Pinhal, Camaquã, Capão da Canoa, Cidreira, Pelotas, Rio Grande e Torres.