O governo federal anunciou, na quarta-feira (21), o reajuste do piso nacional do magistério. A atualização foi oficializada com a assinatura de uma medida provisória pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em ato que reuniu o ministro da Educação, Camilo Santana, além de representantes da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e outras autoridades.
Foto: Itamar Aguiar/Palácio Piratini/Arquivo
Com a nova regra, o piso nacional passará de R$ 4.867,77 para R$ 5.130,63 em 2026, um aumento de 5,4% em relação a 2025.
O percentual garante ganho real de 1,5% acima da inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que fechou o ano passado em 3,9%. O valor é válido para professores da rede pública de todo o país, com jornada de 40 horas semanais.
A medida provisória agora segue para o Congresso Nacional, onde será analisada por deputados e senadores. A proposta apresentada pelo governo altera o cálculo de atualização do piso do magistério.
A partir da nova regra, o reajuste anual do piso passa a considerar a soma do INPC do ano anterior com 50% da média da variação real das receitas do Fundeb dos últimos cinco anos.
O texto estabelece ainda que o reajuste nunca poderá ser inferior à inflação do período, garantindo, no mínimo, a manutenção do poder de compra dos profissionais.
Debate volta à pauta nos municípios
O anúncio do reajuste volta a colocar em debate a capacidade financeira de estados e municípios para cumprir o piso nacional do magistério.
Embora não haja histórico recente de descumprimento generalizado da lei, o tema tradicionalmente gera discussões entre gestores públicos, especialmente em contextos de restrição orçamentária, já que o pagamento do piso é de responsabilidade das redes estaduais e municipais, com recursos do Fundeb e complementações da União.
Na região, a Prefeitura de Novo Hamburgo informou que já cumpre o piso nacional do magistério e que os salários básicos pagos aos professores da rede municipal são superiores ao valor fixado para 2026, considerando a proporcionalidade da carga horária.
De acordo com o município, na educação básica, os professores concursados para atuar na educação infantil e no ensino fundamental (anos iniciais), bem como aqueles concursados para os componentes curriculares do ensino fundamental (anos finais), com jornada de 20 horas semanais, recebem salário-base de R$ 2.823,66, valor que supera o piso nacional quando considerada a proporcionalidade da carga horária.
Os professores concursados para atuar na educação infantil ou no ensino fundamental, com formação em nível médio/normal e jornada de 40 horas semanais, recebem salário-base de R$ 5.378,40. Já os professores concursados com formação em pedagogia e jornada de 40 horas semanais recebem salário-base de R$ 5.647,30.
Além disso, a Prefeitura esclareceu que a data-base para a reposição salarial do funcionalismo público municipal, incluindo o magistério, é o mês de abril. Dessa forma, mesmo com o piso nacional já sendo integralmente cumprido, os professores também serão contemplados com a revisão geral anual, assim como os demais servidores públicos de Novo Hamburgo.
Foto: Divulgação
Já a Prefeitura de São Leopoldo afirmou que a atual gestão tem compromisso com a valorização do magistério e destacou que foi uma das primeiras do país a reconhecer e pagar o piso da categoria no ano passado.
No entanto, o prefeito Heliomar Franco ressaltou sua preocupação com as decisões tomadas pelo governo federal sem levar em conta a realidade financeira local.
“Nossa preocupação maior segue sendo a decisão da União que reiteradamente impõe obrigações aos municípios sem consultar as previsões orçamentárias, ou seja, desconsiderando a existência ou origem dos recursos para cumprir com cada vez mais obrigações que são repassadas indiscriminadamente aos entes municipais”, afirmou o prefeito.
“Valorização e resgate da dignidade da profissão docente”
No Rio Grande do Sul, o anúncio foi avaliado de forma positiva pelo Cpers Sindicato. A presidente da entidade, Rosane Zan, classificou a medida como resultado de uma luta histórica da categoria e da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação desde a criação da Lei do Piso, em 2008.
Foto: Cpers
Segundo ela, a nova fórmula corrige um cenário em que o reajuste ficaria abaixo da inflação, caso fosse mantido o modelo anterior.
“Isso representa valorização e resgate da dignidade da profissão docente”, afirma. Rosane destaca que o sindicato irá atuar para pressionar parlamentares e o governo estadual para que a proposta seja efetivada.
“Vamos lutar para que esse percentual de 5,4% seja estendido para toda a categoria no Rio Grande do Sul, incluindo professores da ativa, aposentados e funcionários de escola que ficaram fora do reenquadramento”, disse.
O Cpers informou que já tem agenda marcada com a Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão (SPGG) no dia 24 de fevereiro e que novas mobilizações devem ser definidas a partir das decisões do Conselho Geral da entidade, previsto para o início de março.