A Prefeitura de Sapucaia do Sul publicou decreto declarando Estado de Calamidade Pública Financeira na Fundação Hospitalar Getúlio Vargas (FHGV) no âmbito do município. Com isso, os atendimentos eletivos na Pediatria da instituição – ou seja, os que chegam na porta sem status de emergência – estão suspensos temporariamente.
Foto: Gênesis Teixeira/Prefeitura de Sapucaia do Sul/ARQUIVO
O decreto
Conforme o decreto nº 5.272, assinado no dia 23 de outubro pelo prefeito Volmir Rodrigues, a medida foi tomada considerando, entre outros itens: “que a saúde pública teve uma redução substancial em incentivos vindos do Governo do Estado, por meio da Fundação Hospitalar Getúlio Vargas, através do Programa Assistir”; que o hospital realiza atendimentos 100% SUS, com emergência “porta aberta”, sendo referência para AVC, para Sapucaia e Esteio, e Traumatologia para 17 municípios; que o desequilíbrio financeiro existente entre despesas e receitas no âmbito no Hospital Getúlio Vargas torna “impossível a manutenção e garantia de todos os serviços oferecidos”; a ausência de perspectiva para o aumento substancial na arrecadação em curto prazo; e a urgência no equilíbrio da relação entre a arrecadação e as despesas.
O documento tem prazo de 180 dias, podendo ser prorrogado por igual período.
ENTRE NA COMUNIDADE DO JORNAL VS NO WHATSAPP
Medidas que podem ser adotadas
No artigo 2º, o decreto estipula que, para adequação financeira e orçamentária, serão implementadas medidas emergenciais, como: demissões nas áreas assistenciais e administrativas impactadas pelo fechamento das unidades repactuadas, conforme avaliação da Diretoria Executiva e em observância aos limites legais; fechamento de serviços, conforme avaliação da Direção Executiva e do Governo Estadual; repactuação de serviços junto dos governos Federal, Estadual e Municipal; e redução temporária, se necessária, dos valores pagos a cargos em comissão e funções gratificadas, no percentual de 15%, por tempo determinado.
Atendimento pediátrico suspenso
Por conta da falta de recursos para manter o espaço e, dentro do que diz o decreto, a Pediatria do Hospital Getúlio Vargas está com atendimento suspenso temporariamente desde a última sexta-feira (24).
Conforme o diretor da casa de saúde, Clovis José Schmitz, o contrato com a empresa terceirizada que prestava serviços médicos no setor (no valor de R$ 600 mil) se encerra na próxima quinta-feira (30) e, com o decréscimo de recursos pelo programa Assistir, foi decidido pela não renovação do mesmo.
“Infelizmente chegou ao ponto que a instituição não está conseguindo honrar com essa empresa. São 2,5 milhões de reais que deixam de vir mensalmente do Estado para o hospital. Esse deficit já vem de muito tempo e não tínhamos fechado nenhum serviço. Agora, a instituição, depois de várias reuniões, de pensar, planejar, vimos que, infelizmente, não temos mais como manter a nossa Pediatria”.
LEIA TAMBÉM: Vai começar o processo de concessão do Bloco 1 de rodovias; previsão é de investimento bilionário
Local recebia de 90 a 120 crianças por dia
Schmitz explicou que a medida vale para atendimentos pediátricos eletivos – que chegam na porta da instituição e que se consideram consultas –, mas os casos de urgência ou emergência seguirão sendo recebidos no local. “Não vamos deixar de prestar atendimento, mas os de forma eletiva, do dia a dia, não vamos mais poder atender”, colocou, mencionando que o hospital chegava a receber de 90 a 120 crianças por dia em sua porta de entrada.
O diretor lembrou que, mesmo sem ter pediatra, a Unidade de Pronto Atendimento (Upa) de Sapucaia do Sul é a unidade retaguarda do hospital, e que um plano de cooperação foi feito com o Hospital Centenário, de São Leopoldo, para que casos de emergência sejam enviados ao local, mediante contato médico prévio.
Schmitz afirmou ainda que está tentando uma agenda com a Secretaria Estadual de Saúde para debater uma solução para o problema.
VEJA AINDA: Cidades da região preparam seus Centros Dia para Pessoa Idosa
No momento, demissões não estão no radar
O diretor reiterou ainda que a instituição não vislumbra demitir profissionais neste momento. “Fechamos a Pediatria, mas não demitimos ninguém. Convidamos os funcionários para serem realocados em outros setores que estavam deficitários no hospital. No momento, não temos intenção nenhuma de desligar funcionários”, destacou Schmitz.
Os cinco pediatras concursados do FHGV passam a atender no Centro Obstétrico.
“Portas abertas”
Questionado sobre o impacto da medida, o Hospital Centenário, de São Leopoldo, informou “que todos os pacientes seguem sendo atendidos conforme protocolo. A instituição reforça seu papel de portas abertas e mantendo atendimento ao público”.
O que diz a Prefeitura de Sapucaia do Sul
“A prefeitura de Sapucaia do Sul informa que, conforme o Decreto nº 5.272, foi declarado estado de calamidade pública financeira na área da saúde vinculada à Fundação Hospitalar Getúlio Vargas (FHGV), responsável pela administração do Hospital Municipal Getúlio Vargas (HMGV), em razão da grave situação enfrentada. A medida tem vigência inicial de 180 dias.
É importante destacar que a decisão de adotar medidas emergenciais, como fechamento de serviços, readequações e repactuações, parte da própria Fundação, responsável direta pela gestão do hospital. O município tem feito todos os esforços possíveis para garantir a continuidade dos atendimentos à população, mas o cenário exige medidas urgentes para evitar o colapso do sistema.
Nos últimos anos, os repasses do Governo do Estado, por meio do Programa Assistir, sofreram reduções significativas, enquanto o número de atendimentos cresceu e os custos operacionais aumentaram. Atualmente, o município investe cerca de 26% do seu orçamento em saúde, percentual muito superior ao mínimo constitucional exigido, e mesmo assim não tem sido suficiente para suprir as necessidades. Também reforçamos a necessidade urgente do Governo Federal ampliar o teto MAC (Média e Alta Complexidade) destinado a Sapucaia do Sul, de forma a adequar os repasses à realidade do volume de atendimentos prestados pelo hospital.
O Hospital Municipal Getúlio Vargas segue como serviço 100% SUS, com emergência de porta aberta e referências assistenciais definidas para a região. Acompanharemos, junto à FHGV e às demais esferas de governo, a execução das medidas necessárias para mitigar impactos na rede e preservar o atendimento aos cidadãos.”