O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Portão (Simpo) enviou ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) uma petição que solicita a exoneração de 108 cargos em comissão (CCs), que julga como inconstitucionais. A ação também visa a valorização e melhorias de condições de trabalhos dos servidores municipais.
Em nota, o procurador geral de Portão, Alexandre Sato, informou que o processo foi distribuído no TJRS, e que o município ainda não sabe os fundamentos e os pedidos. Até o início da tarde desta terça-feira (7), segundo Sato, a prefeitura ainda não havia recebido nenhuma decisão sobre a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN ou ADI).
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Foto: Divulgação
Reajuste de salários
Conforme o advogado da Simpo, Filipe Merker Britto, em março houve o dissídio coletivo, e que o prefeito de Portão, Kiko Hoff, deu um reajuste de 0,19%, que desagradou os servidores. “Uma das alegações dele foi que não tinha espaço na folha. A direção, com a assessoria jurídica, se debruçou na questão dos CCs. No nosso entendimento, a exoneração desses cargos, além de sanar uma inconstitucionalidade, também abriria espaço para a valorização do servidor público.”
Conforme Britto, essa é uma pauta que vem anos, e agora o Sindicato teve a coragem de dizer um basta e judicializar. “Servidores amargam inclusive prejuízos da época da pandemia de Covid-19, em que ocorreu o congelamento dos salários de maio de 2020 a dezembro de 2021. Esse período foi autorizado o pagamento pela lei complementar 226 de 2026, agora em janeiro, mas o prefeito já disse que não tem condições de fazer.”
Britto argumentou também que o prefeito Kiko encaminhou recente projeto para a Câmara de Vereadores fazendo remanejamento de CCs, em que vai ter aumento de valores pagos para determinados cargos. “Então há um distanciamento muito grande entre o discurso e a prática.”
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Vale-alimentação em pauta na Câmara
Nesta terça-feira (7), integrantes do Sindicato devem participar de sessão na Câmara de Vereadores portonense. Segundo publicação nas redes sociais, a intenção é demonstrar “insatisfação com o Executivo Municipal com relação à defasagem no reajuste proposto do vale-alimentação”.
Segundo nota do Simpo, os servidores da Câmara de Vereadores recebem um reajuste proposto para R$ 924/mensal de vale-alimentação. “Já o projeto de Lei nº 26/2026 que propõe o reajuste dos servidores do Executivo está em R$ 686,40/mensal. Um gritante absurdo e discriminatório com os trabalhadores do Executivo do município”, alega o texto.