POLÍTICA
CCJ aprova projeto que proíbe domiciliar em substituição à preventiva para líderes de facções
Proposta restringe o benefício a casos médicos graves quando o sistema prisional é incapaz de oferecer tratamento; texto segue para...
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Proposta restringe o benefício a casos médicos graves quando o sistema prisional é incapaz de oferecer tratamento; texto segue para...
Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa de Santa Catarina aprovou a proposta na última semana