CÓDIGO PENAL : Saiba + sobre no abc+

Novas penas no Brasil: Furto de fios prevê até 8 anos de prisão; punições contra roubo e golpes virtuais também ficam mais severas

Presidente Lula sancionou a Lei 15.397/2026, que altera o Código Penal

Normal altera Código Penal para estabelecer que presunção da vulnerabilidade da vítima é absoluta; entenda

Suspeita proferiu ofensas racistas a comerciante, e ainda pediu para ser atendida por um delegado branco

Legislação cria penas mais rígidas para obstrução de Justiça; entenda a medida publicada nesta quinta-feira (30)

Lei sancionada qualifica como agravante o fato de um crime ocorrer no ambiente escolar, faculdades, universidades ou centros educacionais

Lista terá nome completo e CPF dos condenados por crimes sexuais

Conteúdo analisado: Em vídeo, jornalista afirma que uma mudança recente no Código Penal vai fazer com que o homicídio de...

Supremo formou maioria de votos nesta quinta-feira; votação será concluída nesta sexta