NÃO CUMPRIMENTO DA LEI
Casa noturna de Gramado é interditada pela fiscalização; entenda
Secretaria da Fazenda alerta que o não cumprimento da lei que orienta o desenvolvimento urbano no município pode gerar multas...
Olá,
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Saiba tudo sobre estudo de impacto de vizinhança
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Medida visa equilibrar desenvolvimento urbano e qualidade de vida da população
Alterações dizem respeito aos pagamentos das contrapartidas previstas na legislação