Governo contesta no STF leis que facilitam porte de arma no Rio Grande do Sul e no Paraná

Normas do Rio Grande do Sul e do Paraná, segundo a Advocacia-Geral da União (AGU), "colocam em risco a sociedade,...

CCJ do Senado aprova PEC que criminaliza porte de drogas; confira o placar

Texto inclui na Constituição que tanto o consumo quanto a venda de drogas são igualmente crimes

Ação que tramita no Supremo trata da constitucionalidade de trecho da lei de drogas que estabelece punições para o porte...

O Supremo Tribunal Federal formou maioria nesta sexta-feira, 17, para manter a decisÃ£o que suspendeu o porte de arma da...