JUSTIÇA
PENSÃO ALIMENTÍCIA: Sigilo bancário pode ser quebrado para saber capacidade financeira de responsável por menor de idade
Decisão foi tomada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) nesta semana; entenda o caso
Olá,
Olá,
Saiba tudo sobre SIGILO BANCÁRIO
Decisão foi tomada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) nesta semana; entenda o caso
Comprova Explica: O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, no dia 6 de setembro de 2024, que instituições devem fornecer informações...
Na decisão, Fux afirmou que o pedido formulado pela PF está bem fundamentado e há "indícios de possível prática criminosa"...