DIVÓRCIO DIRETO
Ficou mais fácil se divorciar? Entenda decisão do STF sobre tema
Ficou estabelecido que o casamento civil pode ser dissolvido pela solicitação do divórcio, mas não em todos os casos
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Cadastro pode ser realizado pela população em qualquer município
Processo unificado em outubro, em todo o País, no entanto, é facultativo