Advogados não poderão falar? Entenda decisão que gerou indignação da OAB

Junto de suas 27 seccionais, a Ordem dos Advogados do Brasil lançou, na terça-feira (28), um movimento em defesa da sustentação oral e contra a Resolução 591/2024 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Em entrevista ao ex-promotor de justiça Cláudio Brito, no programa NH 10, da Rádio ABC 103.3 FM, Leonardo Lamachia, presidente da OAB/RS, falou sobre o assunto.

A Resolução 591/2024 concederia ao relator a decisão de excluir o defensor no julgamento virtual, onde os advogados apresentam argumentos por meio de vídeos anexados ao sistema, para, posteriormente, ser analisado pelos magistrados. Desta forma, a sustentação oral ao vivo não poderia ser feita.

“Eu comecei no mínimo há um ano e meio atrás a denunciar esta ferramenta do plenário virtual e as restrições que ela poderia trazer, à época implantada pelo Supremo Tribunal Federal, e ela se espalhou pelo Brasil e agora nós temos esta resolução”, iniciou Lamachia.

“A justiça é um ato eminentemente humano, que tem conexão direta com a sensibilidade, com as emoções e tudo isso não é possível se fazer num ambiente 100% virtual, como esta resolução estará a impor se entrar em vigência”, prosseguiu.

Apesar de se contrapor ao artigo, diz que “nós não somos contra a ferramenta do plenário virtual. Ela pode ser utilizada no sentido de acelerar o julgamento daqueles processos cuja matéria é padronizada. Nestes casos pode ser utilizada, mas desde que, por vontade da parte representada pela sua advogada ou pelo seu advogado”.

Barroso suspende decisão

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luís Roberto Barroso, suspendeu na quarta-feira (29) os prazos de implementação da Resolução para diversos órgãos do Judiciário.

“A Resolução 591/2024 buscou generalizar parâmetros de publicidade, transparência e participação que eram restritos a poucos tribunais. O CNJ permanecerá atento para que as prerrogativas da advocacia sigam sendo respeitadas, e para isso conta com a OAB”, afirmou Barroso em sua decisão.