O vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) sancionou uma lei que garante atendimento prioritário a doadores de sangue, autistas e pessoas com mobilidade reduzida em caixas eletrônicos, guichês e filas. Essas pessoas, exceto os doadores, serão incluídas também no grupo ao qual os assentos preferenciais em veículos de transporte público e estabelecimentos comerciais se destina.
Foto: Ermilo Drews/GES-Especial – Arquivo
O texto altera a Lei Nº 10.048, de 2000, que estabelece as regras para atendimento prioritário e reserva de assentos especiais e foi publicada nesta quinta-feira (20) no Diário Oficial da União (DOU). A regra já entrou em vigor.
Além de não terem direito a assentos preferenciais, os doadores de sangue só terão prioridade no atendimento após todos os demais grupos prioritários serem atendidos. Eles terão que apresentar um comprovante de doação válido por 120 dias.
Confira como fica nova lista de pessoas com direito a atendimento prioritário:
- Pessoas com deficiência;
- Pessoas idosas com idade igual ou superior a 60 anos;
- Gestantes;
- Lactantes;
- Pessoas com criança de colo;
- Obesos;
- Pessoas com mobilidade reduzida;
- Pessoas com Transtorno do Espectro Autista;
- Doadores de sangue (sem direito a assento preferencial e com prioridade válida apenas após atendimento dos demais grupos prioritários).
Com informações de Agência Estado
