O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi condenado a pagar indenização de R$ 1 milhão por declarações consideradas racistas contra um apoiador negro.
A decisão unânime foi proferida nesta terça-feira (16) pela 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), em Porto Alegre.
Os desembargadores reconheceram dano moral coletivo nas falas de 2021, quando Bolsonaro comparou o cabelo black power do apoiador a um “criatório de baratas”.
Foto: Miguel Ângelo/CNI
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A sentença reverteu decisão anterior que havia absolvido o ex-presidente. Além da indenização, Bolsonaro deverá publicar retratação na imprensa e em suas redes sociais. A União também foi condenada a pagar R$ 1 milhão pelo mesmo caso, conforme informou o Blog do Fausto Macedo, do Estadão.
O episódio aconteceu durante o mandato presidencial, quando Bolsonaro fez comentários nos arredores do Palácio da Alvorada e posteriormente em uma transmissão ao vivo.
Entre as frases proferidas estavam: “Olha o criador de baratas”, “Como está essa criação de baratas?”, “Você não pode tomar ivermectina, vai matar todos os seus piolhos”, “Tô vendo uma barata aqui”, “O que que você cria nessa cabeleira aí?”, “Você cria baratas aí mesmo?” e “Você toma banho quantas vezes por mês?”.
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O tribunal rejeitou o argumento da defesa de que as declarações seriam apenas uma “brincadeira”. Os magistrados entenderam que as falas ultrapassaram os limites da liberdade de expressão e ofenderam valores fundamentais da sociedade brasileira.
O Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública da União moveram conjuntamente o processo contra Bolsonaro e a União. Os valores da condenação, que totalizam R$ 2 milhões, serão destinados à reparação do dano moral coletivo.
O desembargador Rogerio Favreto, relator do processo, afirmou em seu voto que as declarações tinham “teor ofensivo e discriminatório à população negra em geral” disfarçado “sob o falso argumento de brincadeira”.
“A ofensa racial disfarçada de manifestação jocosa ou de simples brincadeira, que relaciona o cabelo black power a insetos que causam repulsa e à sujeira, atinge a honra e a dignidade das pessoas negras e potencializa o estigma de inferioridade dessa população”, argumentou Favreto.
O magistrado acrescentou: “Trata-se de um comportamento que tem origem no período da escravidão, perpetuando um processo de desumanização das pessoas escravizadas, posto em prática para justificar a coisificação de seres humanos e sua comercialização como mercadoria”.
Para o relator, as frases contribuíram para a “reprodução da ideia de supremacia branca e perpetuação do preconceito”.
Ele observou ainda que “Registre-se que as manifestações eram complementadas com riso de desprezo, configurando, além da discriminação direta e grave, o racismo recreativo pela conotação jocosa e disfarçada da brincadeira.”
A Advocacia-Geral da União pode iniciar processo contra Bolsonaro buscando ressarcimento pelos valores que a União foi condenada a pagar. Não foram divulgados prazos para pagamento da indenização ou como os recursos serão aplicados.
A defesa de Bolsonaro ainda pode recorrer da decisão. Durante o julgamento, sua advogada, Karina Kufa, argumentou que o próprio alvo dos comentários negou ter se sentido ofendido, afirmando não ser um “negro vitimista”.
“Ele tem uma relação de proximidade com o réu. Em decorrência disso que faziam brincadeiras, mesmo que de mau gosto”, declarou a advogada durante sua sustentação oral.
Karina também alegou que as declarações poderiam ser consideradas “inadequadas, infelizes e deseducadas”, mas, segundo ela, não conseguiram ofender outras pessoas.
“A situação posta nos autos não teve a dimensão e a gravidade que os autores afirmam, mesmo que constituam comentário infeliz e sem graça para a maioria das pessoas. Do contexto dos vídeos é possível inferir a intenção de um gracejo, ainda que rude, mas não se consegue extrair das colocações nem a intenção nem a efetiva configuração de uma ofensa de tal magnitude”, afirmou a advogada.
A procuradora da República Carmem Hessel, representando o MPF, defendeu que Bolsonaro reforçou “ideias preconceituosas e estigmatizantes” e que, como ocupava a Presidência, o discurso “contribuiu para o aumento do preconceito ao reforçar estereótipos negativos”.
“Ao ver do MPF, o então presidente não proferiu apenas piadas infelizes ou deselegantes, mas incorreu efetivamente na prática de atos de discriminação racial”, defendeu a procuradora.
O valor da indenização foi estabelecido considerando que Bolsonaro ocupava o cargo mais alto do Poder Executivo federal quando fez as declarações.
A condenação na esfera cível ocorre uma semana após o ex-presidente também ter sido condenado na esfera penal por trama golpista. Ele ainda enfrentará julgamento na Justiça Militar, podendo perder sua patente.