Depois de perder a eleição presidencial, em outubro de 2022, o ex-presidente Jair Bolsonaro passou a se reunir com grupos “radicais” que “romantizavam” o artigo 142 da Constituição para estimular uma intervenção militar no país.
Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil
A alegação consta no primeiro depoimento à Polícia Federal (PF), em 28 de agosto de 2023, prestado pelo tenente-coronel Mauro Cid, antigo ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro que fechou acordo de delação premiada com os investigadores.
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O sigilo sobre a delação premiada foi derrubado nesta quarta-feira (19) pelo ministro Alexandre de Mores, do Supremo Tribunal Federal (STF). No dia anterior, Bolsonaro, Cid e mais 32 pessoas foram denunciados pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, por tentativa de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito, entre outros crimes.
Segundo o relato de Cid à PF, depois de ser derrotado em sua tentativa de reeleição, em outubro de 2022, Bolsonaro passou a receber três grupos distintos no Palácio da Alvorada, sendo que um deles era formado por pessoas “que gostariam, de alguma forma, de incentivar um golpe de Estado”.
Esse grupo “queria que ele [Bolsonaro] assinasse o decreto”, relatou Cid, referindo-se a uma minuta de decreto para intervenção dos militares na Justiça Eleitoral. O documento previa a prisão do próprio Moraes, bem como do ministro Gilmar Mendes, do STF, e do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), então presidente do Senado.
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Uma minuta de teor similar foi encontrada pela PF na casa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres, pouco depois dos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, quando apoiadores de Bolsonaro invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes, em Brasília. A peça foi inserida no processo como prova.
Cid acrescentou que os integrantes deste grupo mais radical “acreditavam que quando o presidente desse a ordem [para o golpe], ele teria apoio do povo e dos CACs [colecionadores, atiradores ou caçadores com autorização para porte de armas]”.
Essas pessoas “’romantizavam’ o artigo 142 da Constituição Federal como o fundamento para o golpe de Estado”, afirmou Cid. O dispositivo diz que os militares atuam “sob a autoridade suprema do Presidente da República”, e que as Forças Armadas “destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem”.
Minuta de golpe e CACs
Entre os mais radicais no entorno de Bolsonaro, o tenente-coronel citou Filipe Martins, ex-assessor especial para assuntos internacionais da Presidência. Teria partido de Martins a iniciativa de redigir a minuta de golpe, segundo relatou Cid. Uma vez ajustado com as recomendações de Bolsonaro, o documento teria sido apresentado pelo próprio ex-presidente aos comandantes das Forças Armadas, em reunião no Palácio da Alvorada.
Segundo Cid, a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro era também uma das mais radicais, insistindo junto a Bolsonaro sobre o apoio do povo e dos CACs para um golpe de Estado e insistia na busca por fraude em urnas eletrônicas. Filho do ex-presidente e atual deputado pelo PL de São Paulo, Eduardo Bolsonaro acompanhava os posicionamentos radicais. Ambos, entretanto, não foram denunciados pela Procuradoria-Geral da República.
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No grupo conservador, também estariam o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), o ex-chefe da Advocacia-Geral da União (AGU) Bruno Bianco, o senador Ciro Nogueira (PP-PI) e o brigadeiro Batista Junior, então comandante da Aeronáutica.
Àquela altura, em dezembro de 2022, milhares de apoiadores de Bolsonaro estavam acampados em frente a instalações do Exército para pedir uma intervenção militar. Cid relatou que o ex-presidente “não queria que o pessoal saísse das ruas” e “tinha certeza que encontraria uma fraude nas urnas eletrônicas e, por isso, precisava de um clamor popular”.
Divisão por alas
Além dos familiares do presidente, a ala mais radical também era composta pelo ex-ministro Onyx Lorenzoni, pelo senador Jorge Seif (PL-SC), pelo ex-ministro Gilson Machado, pelo senador Magno Malta (PL-ES) e pelo general Mário Fernandes. Eles também não estão entre os formalmente denunciados pela PGR.
Ainda segundo Cid, havia uma subdivisão com os “menos radicais”, da qual participavam o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, o senador Luiz Carlos Heinze (PP-RS), o major da reserva do Exército Angelo Martins Denicoli, o general Eduardo Pazuello, ex-ministro da Saúde, e um “grupo de pessoas que prestavam assessoramento técnico”. Estes tentavam encontrar “elemento concreto” de fraude nas urnas eletrônicas.
Outra ala era formada pelos “moderados”, que, em maioria, eram generais da ativa que “apesar de não concordarem com o caminho que o Brasil estava indo, com abusos jurídicos”, entendiam que não havia nada a ser feito diante do resultado das eleições. Para eles, qualquer coisa em outro sentindo “seria um golpe armado que representaria um regime militar por mais 20 ou 30 anos”.
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O então comandante do Exército, general Freire Gomes, o chefe do Departamento de Engenharia e Construção, general Arruda, chefe do Comando de Operações Terrestres, general Teófilo, e o ministro da Defesa, general Paulo Sérgio, faziam parte deste grupo.
Nesta ala, havia ainda aqueles que aconselhavam Bolsonaro a sair do País. Entre eles, o empresário Paulo Junqueira, que financiou a ida para os Estados Unidos, e Nabhan Garcia, secretário de Assuntos Fundiários do Ministério da Agricultura.
“Minuta do golpe”
O ex-ajudante de ordens de Bolsonaro disse à PF que a chamada “minuta do golpe” chegou a ser apresentada pelo ex-presidente aos comandantes das Forças Armadas. Segundo Cid, Bolsonaro mostrou apenas os fundamentos a serem implementados, sem mostrar as ordens de prisão do ministro Alexandre de Moraes e a realização de novas eleições. Teriam participado dessa reunião, no Palácio do Alvorada, o então comandante da Marinha, almirante Almir Garnier, do Exército, general Freire Gomes, e da Aeronáutica, brigadeiro Batista Júnior.
Benefícios
Em troca da delação premiada, Cid pediu para receber o perdão judicial ou cumprir uma pena máxima de dois anos por seu envolvimento na elaboração da trama golpista. O benefício que deverá receber, contudo, deve ser decidido pelos ministros do Supremo somente após eventual condenação.
Antes, a Primeira Turma do Supremo ainda deve julgar se aceita ou não a denúncia, tornando réus Bolsonaro, Cid e os demais envolvidos.
*Com informações de Estadão Conteúdo.