O Tribunal de Contas do Estado (TCE) de Santa Catarina identificou indícios de fraude em 18.383 cadastros dos programas Universidade Gratuita e Fundo Estadual de Apoio à Manutenção e ao Desenvolvimento da Educação Superior Catarinense (Fumdesc), que oferecem bolsas de estudo para alunos de baixa renda. O relatório, divulgado em 11 de junho de 2025, revelou que 832 estudantes com renda familiar superior a R$ 1 milhão receberam bolsas integrais, contrariando os critérios socioeconômicos estabelecidos.
Foto: Andrea Piacquadio/Pexels
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Em resposta às irregularidades, o governo catarinense anunciou mudanças nos programas na última terça-feira (24). Segundo informações do g1, as inconsistências detectadas representam aproximadamente metade das matrículas efetuadas este ano nos dois programas estaduais.
A análise do TCE, segundo o g1, apontou 4.430 alunos com inconsistência na renda declarada. O levantamento também identificou 1.699 estudantes com possível vínculo empregatício, 218 com indícios de naturalidade divergente e 15.281 com divergências nas informações patrimoniais.
Entre os casos mais graves estão alunos pertencentes a grupos familiares proprietários de automóveis de luxo avaliados em até R$ 735 mil e imóveis que chegam a R$ 30 milhões. O relatório menciona ainda sete grupos familiares com empresas de capital social entre R$ 10 milhões e R$ 21 milhões, além de famílias donas de lanchas e motos aquáticas com valores entre R$ 80 mil e R$ 202 mil.
Durante audiência pública na Assembleia Legislativa (Alesc), a Secretaria de Estado da Educação (SED) apresentou dados sobre os programas e anunciou uma reavaliação do cálculo do índice de carência estudantil. O governo também informou que desenvolverá um portal da transparência para divulgar todas as informações relacionadas aos programas.
“Claro que há falhas no próprio processo de concessão e de fiscalização, atribuídas tanto às instituições educacionais quanto às estruturas do governo”_, reconheceu a SED durante a apresentação. A secretaria também afirmou que o objetivo é “identificar pontos de atenção a partir do cruzamento de informações entre sistemas”.
O Estado solicitou à Polícia Civil acesso aos dados do relatório para iniciar investigação sobre possível uso de documentação falsa pelos estudantes. A Delegacia de Defraudações investigará também supostas consultorias criadas para facilitar o acesso ao Universidade Gratuita mediante pagamento.
O TCE encaminhará o relatório ao Ministério Público e à Receita Federal para abertura de processos e responsabilizações. Até o momento, não foram divulgadas medidas específicas em relação aos estudantes que obtiveram as bolsas irregularmente.
Os programas Universidade Gratuita e Fumdesc foram criados em 2023 pelo governador Jorginho Mello (PL). O Universidade Gratuita é voltado especificamente para estudantes sem condições financeiras de custear seus estudos superiores em instituições privadas de Santa Catarina.