Nesta terça-feira (11), o governo do Estado do Rio Grande do Sul obteve vitória judicial ao derrubar a decisão liminar que havia adiado o retorno das aulas na rede pública estadual para a próxima segunda-feira (17). Com a nova determinação, o calendário escolar terá início nesta quinta-feira (13).
Foto: Jürgen Mayrhofer/Secom
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A liminar, concedida no domingo passado em resposta a um pedido do Centro de Professores do Estado do Rio Grande do Sul (Cpers) devido à onda de calor que atinge o Estado, motivou preocupações sobre as consequências da mudança no calendário escolar.
O desembargador Eduardo Delgado, responsável pela nova decisão, destacou os riscos associados a essa alteração, como o desperdício de alimentos destinados aos alunos e as dificuldades enfrentadas pelas famílias.
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O desembargador enfatizou que, não cabe, nesse caso, “a excepcionalidade de intervenção judicial na discricionariedade da Administração, na eleição da melhor forma de enfrentamento do alerta climático na gestão da prestação do serviço público de educação”.
“A ausência de indicativos objetivos no sentido de eventual ilegalidade, ou mesmo falta de prevenção por parte do Estado do Rio Grande do Sul, a legitimar a intervenção judicial”, declarou.
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