Autistas poderão solicitar isenção do IPTU em São Leopoldo

Pessoas diagnosticadas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) poderão solicitar a isenção do IPTU e taxa de coleta de lixo, conforme lei de autoria do vereador Falcão (MDB) promulgada na terça-feira (20) na sala da Presidência da Câmara.

• DENGUE: Sexta morte pela doença é registrada neste ano no RS

Ela altera uma lei já existente. O dispositivo anterior prevê, entre outras condições, a anistia do IPTU a pessoas que tenham doença grave ou deficiência do contribuinte ou de familiar que com ele resida e seja dependente econômico.

• São Leopoldo já contabiliza mais de 300 casos de dengue; quase metade em apenas um bairro
  

A nova lei, que passará a vigorar a partir da publicação no Diário Oficial, incluiu o TEA. As demais condições previstas eram:

• aids;
• alienação mental;
• cardiopatia grave;
• cegueira;
• contaminação por radiação;
• doença de Paget em estados avançados;
• doença de Parkinson;
• esclerose múltipla;
• espondiloartrose anquilosante;
• fibrose cística;
• hanseníase;
• nefropatia grave;
• hepatopatia grave;
• neoplasia maligna;
• paralisia irreversível
• incapacitante e tuberculose ativa.

A comprovação da condição deve ser por laudo pericial emitido por serviço médico oficial da União, Estados, Distrito Federal ou municípios. O imóvel não pode superar o valor de 35 mil UPMs, ou seja, o equivalente hoje a cerca de R$ 202 mil.