Treze pessoas foram indiciadas por emissão ilegal de cerca de 40 mil Certificados de Registros de Veículo Digital (CRLV) no Rio Grande do Sul. A operação “Reprodução Indevida” durou dois anos e foi conduzida em parceria com a Corregedoria-Geral do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-RS).
Foto: Reprodução/Redes Sociais
Os indiciados são acusados de corrupção ativa e passiva, violação do sigilo funcional, associação criminosa e uso de documento falso. O esquema começou a ser monitorado pela PC em 2024, quando o coordenador do Centro de Registro de Veículos Automotores (CRVA) Manica fez uma denúncia na 1º Delegacia de Polícia de Viamão, na região metropolitana de Porto Alegre.
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A denuncia
O denunciante relatou que a utilização indevida dos sistemas para a reprodução irregular de mais de 6 mil Certificados de Registro e Licenciamento de Veículo em meio eletrônico (CRLV-e). A partir disso, o Detran-RS também instaurou procedimento administrativo que identificou diversos grupos de WhatsApp que eram compostos por vistoriadores, atendentes de CRVAs e despachantes que comercializavam irregularmente CRLV-e em diversas regiões do Estado.
Os mandados de busca e apreensão ocorreram em: Porto Alegre, Viamão, Pelotas, Uruguaiana, São Vicente do Sul, Santa Bárbara do Sul, Santana do Livramento e Sentinela do Sul. A operação consistiu na escuta de todos os envolvidos, análise de relatórios técnicos, verificação dos conteúdos e objetos apreendidos e quebra de sigilos bancários e fiscais.
O esquema
O grupo era integrado por intermediários, empresas de consultoria, despachantes e agentes vinculados a CRVAs. Cada um fazia uma parte dentro do esquema. A oferta do CRLV-e sem documentação verificada ocorria pelo Whatsapp, mediante o pagamento. Na maioria dos casos, os documentos fornecidos para a emissão do certificado eram falsos, e a suspeita é de que parte das emissões indevidas foram destinadas para veículos clonados ou envolvidos com dívidas e inventários.
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O delegado Augusto Zenon, da 2º Delegacia de Repressão aos Crimes contra a Administração Pública (Decarp), responsável pela operação, revelou à reportagem do ABCmais que as emissões não eram feitas apenas para veículos das cidades listadas no inquérito. “A questão é que esses são os locais, esses são os CRVAs, e os vistoriadores que estavam com esses acessos e faziam essas emissões ilegais, mas os veículos eram de qualquer parte do estado. A demanda chegava via grupo de WhatsApp, tipo, ah, preciso da placa do veículo X, e aí ele imprimia, recebia um valor e ia passando.”
Os clientes
A captação de clientes também era realizada por meio de redes sociais e o pagamento era feito por meio de transferências eletrônicas. Para conseguir efetuar os certificados, os envolvidos compartilhavam informações protegidas por sigilo funcional, usavam indevidamente os acessos funcionais aos sistemas informatizados do Detran/RS, utilizavam documentos falsificados e da quebra de sigilo funcional para viabilizar a emissão irregular de milhares de CRLV-e, além da dispensa de comprovação da propriedade dos veículos ou das autorizações necessárias
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Segundo o delegado, a oferta e a busca por clientes não era realizada por servidores do CRVA. “Só essa função de fazer a emissão do certificado era do funcionário do CRVA e esse funcionário recebia um valor e com esse valor ele devolvia esse documento e aí ia para os destinatários finais, era tudo intermediário ou por algum despachante ou por uma pessoa que tinha uma consultoria”, completou.
O Decarp reforça que a ação integra uma estratégia permanente de combate à corrupção, à lavagem de dinheiro e de proteção ao Estado, reafirmando o compromisso da Polícia Civil com a integridade das contratações públicas e a defesa do interesse coletivo.