Os seis membros da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga os salários recebidos pela secretária da Fazenda de Novo Hamburgo, Michele Vargas Antonello, realizam nesta quinta-feira (9) a segunda reunião da Comissão. A agenda ocorre a partir das 9 horas no Plenário da Câmara de Vereadores e, ao contrário do primeiro encontro, será aberta ao público e transmitida ao vivo pelo canal da TV Câmara no YouTube.
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Foto: Pyetra Trindada/CMNH
Na última semana foram definidas as funções de cada parlamentar na CPI. Ricardo Ritter, Ica (MDB) foi eleito presidente por maioria. Ele é vice-líder do governo Gustavo Finck (PP) no Legislativo. Líder do governo, o vereador Giovani Caju (PP) será o secretário, enquanto Ito Luciano (Podemos) será o responsável pela relatoria. Luciano também está alinhado ao Executivo, já que é pai do secretário do secretário do Desenvolvimento Rural, Naasom Luciano. Os três foram contrário a abertura da. Comissão.
Os vereadores Felipe Kuhn Braun (PSDB), Joelson de Araújo (Republicanos) e Professora Luciana Martins (PT), favoráveis a CPI, participam como membros. O objetivo dos parlamentares é esclarecer os pagamentos feitos pela Prefeitura à titular da Secretaria da Fazenda (SMF).
Na reunião desta quinta-feira, a Comissão deve deliberar sobre quem serão as primeiras pessoas ouvidas durante os trabalhos. Antes mesmo de ser chamada pela CPI, Michele deve comparecer na Câmara de Vereadores na próxima segunda-feira (13). O convite havia sido feito pelo Legislativo antes mesmo da abertura da Comissão.
Concursada em Santa Maria, Michele está cedida ao município de Novo Hamburgo, onde exerce um cargo em comissão. Conforme o Portal da Transparência de ambos os municípios, ela recebe ambos os salários de maneira integral, R$ 14,7 mil no Vale do Sinos e R$ 5,3 mil na cidade da região central do Estado. A Prefeitura de Novo Hamburgo nega irregularidades.
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Ação paralela
Em paralelo a CPI, os vereadores Cristiano Coller (PP), Daia Hanich (MDB), Deza Guerreiro (PP), Enio Brizola (PT) e Professora Luciana Martins (PT) entraram como uma ação na Vara da Fazenda Pública da Comarca de Novo Hamburgo. Eles pedem a suspensão imediata dos pagamentos integrais à secretária.
O juiz Daniel Pellegrino Kredens deu prazo para que a Prefeitura e Ministério Público (MPRS) se manifestassem sobre o objeto da ação. O Executivo pode retornar até o dia 17 de julho, enquanto o MPRS divulgou um parecer sugerindo a suspensão dos pagamentos integrais da secretária.
O órgão leva em consideração o artigo 1º da Lei Municipal 048/1995, que dispõe o seguinte: “Aos servidores de outros municípios […] postos à disposição do Município […] será paga a diferença entre a remuneração do Cargo de Comissão e/ou Função de Confiança e o vencimento básico percebido na repartição de origem.”