No mesmo dia em que a CPI aberta para investigar o salário da secretária da Fazenda de Novo Hamburgo, Michele Vargas Antonello, definiu os nomes para ocupar as funções de presidente, secretário e relator, a Vara da Fazenda Pública da Comarca de Novo Hamburgo tomou uma decisão sobre petição protocolada por cinco vereadores na última quinta-feira (25).
Foto: Juliano Piasentin/GES-Especial
O juiz Daniel Pellegrino Kredens deu prazo de cinco dias para que a Prefeitura se manifeste sobre os pagamentos feitos à secretária, juntando os documentos necessários. O juiz também determina que o Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) se manifeste no mesmo prazo.
Após as manifestações solicitadas, o processo deverá retornar imediatamente ao juiz, para que ele decida sobre a tutela de urgência relacionada à demanda dos parlamentares.
Os vereadores Cristiano Coller (PP), Daia Hanich (MDB), Deza Guerreiro (PP), Enio Brizola (PT) e Professora Luciana Martins (PT) protocolaram a ação popular pleiteando a suspensão do pagamento do salário integral da secretária da Fazenda. A decisão da Justiça foi divulgada no início da tarde desta quarta-feira (1º).
Os parlamentares foram responsáveis pelas assinaturas que sustentaram o requerimento de abertura de CPI para investigar a situação contratual de Michele, concursada no município de Santa Maria e cedida à Prefeitura de Novo Hamburgo, onde ocupa um Cargo em Comissão.
Conforme o Portal da Transparência das prefeituras, a secretária recebe o salário integral tanto em Novo Hamburgo quanto em Santa Maria. O Executivo hamburguense reembolsa Santa Maria pela cedência de Michele.
Procurada, a Prefeitura de Novo Hamburgo informou que só se manifestará nos autos do processo.
Vereadores apontam irregularidades
Para os vereadores que protocolaram a ação na Justiça, os atos do Executivo são ilegais em relação aos salários de Michele, que recebe R$ 14,7 mil em Novo Hamburgo e R$ 5,3 mil em Santa Maria. “Consideramos necessário e urgente que cessem os pagamentos [duplicados]. É temerário que uma servidora continue um salário que é dos cofres públicos e consideramos ilegal”, avalia Luciana.
Deza Guerreiro salienta que é questionada pela população hamburguense nas ruas sobre a duplicidade dos vencimentos da secretária. “Nós precisamos dar as respostas corretas e coerentes de acordo com a verdade. O que estamos pedindo é que cessem os pagamentos até que tudo esteja esclarecido.”
Sobre o andamento em conjunto do pedido na Vara da Fazenda Pública, Daia Hanich afirmou que o Legislativo e o Judiciário são órgãos diferentes e independentes, portanto, não há conflito. “Tudo pode andar ao mesmo tempo, já que estamos pedindo também o reembolso dos valores recebidos a mais. A comunidade só tem a ganhar.”
O mesmo é corroborado por Enio Brizola. “Isso não é concorrer com a CPI. Vai contribuir para que os cofres públicos não continuem sendo onerados por uma situação irregular.”
O vereador Cristiano Coller considerou um absurdo o que ocorre na Secretaria da Fazenda. “A secretária poderia receber o salário dele integral em Santa Maria e aqui [Novo Hamburgo] receber 50% dos seus vencimentos. Ou, abrir mão lá [Santa Maria] e receber integral aqui no município. Mas não ganhar 100% aqui e também em Santa Maria. “Existe irregularidade”, completa.
CPI com governistas na mesa diretora
A CPI formada na manhã desta quarta-feira após uma reunião com portas fechadas no Legislativo terá três governistas ocupando a mesa diretora. Vice-líder do governo Gustavo Finck na Câmara, Ricardo Riter, o Ica (MDB), será o presidente. Líder do governo, Giovani Caju (PP) foi eleito secretário, enquanto Ito Luciano (Podemos) será o relator da comissão.
Além deles, também participam como membros os vereadores Felipe Kuhn Braun (PSDB), Joelson de Araújo (Republicanos) e Professora Luciana Martins (PT). Eles terão 120 dias para concluir os trabalhos. A próxima reunião será no dia 9 de julho, às 9 horas, com transmissão da TV Câmara e plenário aberto ao público.
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