DNIT NÃO FOI CONSULTADO
BR-116: Câmara de Vereadores paga R$ 12 mil por projeto e encaminha sugestão ao Dnit após início das obras
Projeto estava pronto há dois meses e só foi encaminhado ao Dnit dois dias após questionamento do Grupo Sinos e seis dias após o início das obras
Última atualização: 21/02/2024 17:26
Os acidentes com mortes na BR-116, especialmente entre Novo Hamburgo e Estância Velha, local que ficou conhecido como trecho da morte, mobilizaram a classe política em busca de soluções, após protestos de moradores de ambos os municípios.
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O Legislativo de Novo Hamburgo criou uma comissão especial para acompanhar o assunto e cobrar do governo federal e do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) medidas para frear o número de acidentes, e a Câmara de Vereadores de Estância Velha, além de cobranças públicas, encomendou um projeto para sugerir a construção de um acesso ao bairro Rincão Gaúcho pela 116, algo que era debatido há anos.
O projeto, contudo, só foi protocolado junto ao Dnit no dia 6 fevereiro deste ano, dois dias após o Grupo Sinos questionar o Legislativo sobre o valor investido, e seis dias depois da construção do acesso ao Rincão Gaúcho ter sido iniciada com base em um projeto elaborado pelo próprio Dnit. Detalhe: o projeto encomendado pela Câmara de Vereadores estava pronto desde o dia 1º de dezembro de 2023, ou seja, dois meses antes do início das obras.
Em nota, o Dnit afirma que as obras do acesso ao bairro Rincão Gaúcho estão em andamento e destaca que “desconhece esse projeto [pago pela Câmara de Vereadores], uma vez que já existe um projeto do Departamento em execução”.
Projeto custou R$ 12 mil
A contratação de uma empresa de arquitetura e consultoria de Novo Hamburgo, por meio de dispensa de licitação, iniciou em outubro do ano passado e custou cerca de R$ 12 mil aos cofres públicos.
Conforme o presidente da Câmara à época, Douglas Bitencourt, a ideia dos parlamentares era “contribuir” com o Dnit para que a obra tão reivindicada acontecesse. O vereador afirmou, ainda, que o vereador Jacob Immig, atual presidente da Câmara, foi quem encabeçou a iniciativa e tratou da contratação do projeto. “Foi ele [Jacob Immig] quem movimentou isso aí”, abrevia.
Immig argumenta que o Poder Legislativo pode realizar esse tipo de iniciativa e afirmou que “até a contratação [ocorrida em outubro de 2023] não havia nenhum projeto ou ideia que desse viabilidade para sanar os problemas da BR-116”. Contudo, desde setembro do ano passado, o governo federal e o Dnit falavam sobre as obras no trecho da morte. Em 14 de setembro de 2023, após reunião com vereadores de Novo Hamburgo na Casa do Grupo Sinos na Expointer, o ministro Paulo Pimenta, da Secretaria de Comunicação da Presidência da República, garantiu que o governo federal buscaria a solução para o problema. Duas semanas depois, Pimenta anunciou obras emergenciais, inclusive a construção do acesso ao bairro Rincão Gaúcho.
Jacob Immig afirmou, ainda, que a Câmara de Vereadores não consultou o Dnit antes de iniciar as tratativas para a contratação do projeto.
Câmara afirma que não quis encontrar uma solução definitiva para o problema
Em nota, a Câmara de Vereadores afirma que elaborou o projeto para atender uma demanda da comunidade. “A Câmara de Vereadores atuou como um interlocutor da sociedade, e em nenhum momento quis encontrar uma solução definitiva para essa questão, mas iniciar uma discussão junto ao DNIT para que assim pudesse ser resolvido esse grande impasse junto aos moradores."