Cerca de cem pessoas participaram, na noite de segunda-feira (15), da audiência pública “O Semae é Nosso”, realizada no Plenário Ary Moura, da Câmara Municipal de Vereadores. A pauta exclusiva foi a defesa da autarquia e o posicionamento contrário a sua privatização.
Foto: Fábio Moraes/Semae
Lideranças locais, trabalhadores, representantes de entidades e a comunidade em geral tiveram a oportunidade de discutir sobre o futuro do Serviço Municipal de Água e Esgotos (Semae) e a proposta de adesão compulsória à concessão dos serviços de água e esgoto de 176 municípios, incluindo São Leopoldo. O Projeto de Lei Complementar é de autoria do governo do Estado e foi apresentado ao final de março.
A audiência pública foi proposta pelo vereador Daniel Daudt (PL) e conduzida pelo presidente da Câmara, Fabiano Haubert (PDT).
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Convergência
Daudt destacou que está sendo feito um movimento forte em Brasília contra a privatização das autarquias e, na Frente Parlamentar em Defesa da Autonomia Municipal, também foram feitas caminhadas e diversas mobilizações pelo Semae, onde percebeu-se uma convergência muito grande de ideias em São Leopoldo.
“Praticamente todos os partidos, lideranças e a sociedade como um todo compreendem que o serviço deve permanecer público. Existe um movimento forte, inclusive em nível estadual e nacional, pela privatização ou concessão dos serviços de saneamento. No entanto, defendemos que São Leopoldo mantenha sua autonomia municipal para decidir sobre o futuro da água e do esgoto”, colocou. “Houve uma construção orgânica desse movimento, tanto que hoje é necessária autorização legislativa para privatizar, vender ou conceder o Semae”, acrescentou o vereador.
Modernizar e buscar investimentos
“Defender o Semae público não significa negar que há problemas. Pelo contrário: significa reconhecer que o serviço precisa melhorar, se modernizar e buscar investimentos para cumprir as metas do Marco Legal do Saneamento. Mas ele não determina que apenas a iniciativa privada seja capaz de realizar esses investimentos. O poder público, com apoio dos governos estadual e federal, também pode buscar os investimentos necessários para ampliar os serviços, especialmente na área de tratamento de esgoto”, avaliou, ressaltando a importância de não privatizar.
“A população precisa ter acesso a uma ouvidoria próxima, a um canal de reclamação dentro da própria cidade. Hoje, o prefeito responde pela autarquia, o diretor responde pela autarquia. Em uma venda ou privatização, o proprietário dificilmente será visto pela população; haverá apenas um gerente responsável, que não necessariamente terá compromisso com a cidade.”
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“Não medimos esforços para trabalhar contra essa proposta”
Conforme a presidente do Semae, Cladis Magnani, a Cacau, tão logo se soube do projeto, iniciou-se uma mobilização dos municípios da região contra essa privatização.
“A adesão compulsória para a concessão dos serviços das autarquias municipais de saneamento é mais um dos desafios que estamos enfrentando. Não medimos esforços para trabalhar contra essa proposta que tira a autonomia dos municípios, para que siga o respeito com cada servidor, a defesa da história do Semae e da continuidade dos serviços prestados à população. O Semae tem muitos desafios e a gente sabe que o caminho é longo, mas vamos percorrer todos os eles. Eu vejo o brilho no olho de cada servidor e é isso que vou defender”, salienta Cacau.
Foto: Fábio Moraes/Semae
Água é direito, não mercadoria
O vereador Anderson Etter (PT), que é concursado do Semae e já foi diretor-geral da autarquia, disse que a audiência pública representa a resistência da comunidade diante de uma ameaça concreta ao patrimônio público de São Leopoldo.
Para Etter, água é um direito humano fundamental, não uma mercadoria, e não existe evidência séria de que a privatização seja superior à gestão pública na universalização dos serviços ou na garantia de tarifas mais justas. “Ao contrário, acumulam-se experiências no Brasil e no mundo marcadas por aumentos tarifários, redução do controle social e subordinação do interesse coletivo à lógica do lucro”.
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Semae já ganhou prêmio
“No caso de São Leopoldo, há um aspecto que considero fundamental: o Semae já demonstrou, na prática, que uma autarquia pública pode ser eficiente, inovadora e reconhecida nacionalmente pela excelência dos seus serviços”, sublinhou, lembrando que a autarquia já conquistou o Prêmio Nacional da Qualidade em Saneamento (PNQS), promovido pela ABES, considerado o “Oscar do saneamento ambiental” brasileiro.
“Essa conquista não foi fruto do acaso. Ela resultou do comprometimento dos servidores, do investimento permanente em gestão, planejamento, qualificação técnica e melhoria contínua dos processos. O prêmio comprovou que o serviço público não apenas pode funcionar bem: ele pode ser referência nacional quando há seriedade administrativa e compromisso com a população”, pondera.
Etter também frisa que contratos de concessão costumam comprometer municípios por 30 ou 35 anos e que, uma vez privatizado, reverter esse processo é extremamente difícil, caro e politicamente desgastante. “A minha posição, portanto, é muito clara e não admite ambiguidades: sou contrário à privatização do Semae porque acredito que serviços essenciais devem permanecer sob controle público, com transparência, participação social e compromisso com o interesse coletivo.”
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Servidores do Semae participam da audiência e reagem a proposta
Assistente social do Semae, desde 2019, Felipe Baniego acredita que a privatização precariza os serviços de fornecimento de água. “Entre os impactos da privatização estão as cobranças indevidas, elevação dos preços dos serviços e precarização da força de trabalho. Temos uma memória institucional que se perpetua e devemos manter ela”, comenta.
“Discutimos diariamente a capacidade positiva do Semae, sendo uma cidade que passou pela enchente. O Semae foi ao zero e se recuperou. Ele voltou a ser superavitário e a trazer investimentos à cidade. Temos um quadro qualificado e pessoas que amam o Semae, então temos capacidade, sim, mas temos que lutar juntos”, resume o superintendente financeiro do Semae, José Roberto de Souza, que está na função desde o início de 2025.
“Nós precisamos unir forças para ganhar essa causa. Os resultados da privatização estão aí, nada melhorou até agora nas cidades privatizadas. O Semae é nosso e ninguém vai tirar de nós”, comenta o motorista João Luís Rodrigues, que é concursado no Semae desde 1994.