Representantes de autarquias municipais responsáveis pelo saneamento básico em diferentes cidades do Rio Grande do Sul entregaram na Assembleia Legislativa um abaixo-assinado contrário à proposta de privatização dos serviços de água e esgoto à iniciativa privada. A iniciativa do governo do Estado seria coercitiva, ou seja, obrigatória aos municípios que não aderiram a Aegea/Corsan, privatizada em 2022.
Nesta quinta-feira (30), o deputado estadual Delegado Rodrigo Zucco (Republicanos) afirmou que está colhendo assinaturas para a criação da Frente Parlamentar em Defesa da Autonomia Municipal e Contra a Imposição da Concessão dos Serviços de Água e Esgoto. “Não sou contra a privatização, mas os municípios devem ter autonomia para decidir.”
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Zucco recebeu os representantes da Comusa (Novo Hamburgo), Semae (São Leopoldo) e Água de Ivoti (Ivoti). Ele explica que foi pego de surpresa com o programa do Estado que visa a concessão da água em municípios que contam com autarquias. “Nos causa perplexidade, já que são municípios que prestam serviços de boa ou excelente qualidade.”
O parlamentar argumenta que, além da qualidade, os valores praticados pelas autarquias são razoáveis ao consumidor. “Isso causa preocupação. Para que caiba aos vereadores, prefeito e especialmente a comunidade, a decisão de conceder ou não o serviço de distribuição e tratamento da água”, completa o deputado.
Proposta
A proposta do Estado prevê a criação de uma microrregião única de saneamento, com adesão compulsória dos municípios, conforme apresentado na agenda “O Rio Grande Tá Diferente: Parcerias em Ação”.
O governador Eduardo Leite (PSD) entende que o projeto RS Saneamento, previsto para ser enviado ao Legislativo nos próximos meses, representa um compromisso do Estado com a dignidade e a qualidade de vida da população gaúcha. “Quando falamos de água tratada e esgoto, estamos falando de saúde, de cuidado com as pessoas e de oportunidades mais justas para todos.”
Segundo o presidente da Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento (Assemae), Esmeraldo Pereira Santos, a proposição merece atenção. “Pode comprometer a gestão pública municipal, por isso exige mobilização técnica e política para garantir que os municípios tenham voz e proteção jurídica no processo”, finaliza.
Modelo e busca por apoio
O modelo vigente tem como base as unidades regionais com adesão voluntária, respeitando a autonomia municipal. Por outro lado, a nova proposta prevê a concessão dos serviços a empresas privadas por período determinado, transferindo a exploração comercial e a responsabilidade pelos investimentos necessários ao cumprimento das metas do Novo Marco Legal do Saneamento, que estabelece a universalização dos serviços até 2033.
Diretor técnico da Comusa, Neri Chilanti, destaca que as autarquias já atuam de forma independente, capazes de produzir seus próprios recursos sem depender de ajuda externa. “O sistema em que atuamos hoje é autossustentável e já contempla projetos estruturados para atender às exigências do Marco Legal até 2033.”
Chilanti foi recebido pelo presidente da Câmara de Novo Hamburgo, Juliano Souto (PL), que recebeu um documento para apoiar a Comusa.
Outro ponto apresentado é a perda de controle sobre sistemas já consolidados. “A proposta de criação da microrregião representa uma afronta à autonomia dos municípios”, reforça o diretor da Autarquia Água de Ivoti, Adriano Graeff.
A presidente do Semae, Cladis Magnani, salienta que existe a preocupação de transferir para a Prefeitura a obrigação de serviços prestados pela autarquia, incluindo a operação de casas de bombas e a distribuição de água e esgoto. “Sabemos da importância de manter o Semae como autarquia e por isso iniciamos esse movimento.”
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