VALE DO SINOS
Justiça toma nova decisão sobre os bloqueios no acesso aos desvios do pedágio de Portão; entenda
Despacho foi emitido na tarde de quarta-feira
Última atualização: 04/12/2023 08:22
Depois de receber decisão da Justiça que determinou a remoção, em até 24 horas, dos cilindros delimitadores de pista, também chamados de "pirulitos", instalados no meio da RS-240, próximo ao pedágio de Portão, a Concessionária Caminhos da Serra Gaúcha (CSG) retirou todos os equipamentos do trecho nesta quinta-feira (30).
O despacho com a decisão da 1ª Vara Judicial da Comarca de Portão, assinado pelo juiz Franco Lemos Bertuzzi, foi emitido na tarde da quarta-feira (29) e estipulava multa diária de R$ 50 mil à concessionária em caso de descumprimento. Os cilindros (que tem ação semelhante a de cones) estavam posicionados desde setembro no meio da rodovia, na altura da localidade de Rincão do Cascalho, e bloqueavam a passagem de veículos para o outro lado da pista, dificultando o acesso aos desvios do pedágio. A instalação dos bloqueios gerou protesto por parte dos moradores locais.
A mesma decisão judicial determinou também a remoção das placas de sinalização que impedem o acesso e/ou alteram o sentido das vias que servem como desvio do pedágio.
O imbróglio entre a CSG e a Prefeitura de Portão sobre a sinalização no trecho próximo ao pedágio começou no fim de agosto, quando a concessionária instalou placas de interdição aos acessos ao desvio.
Segundo grau
O despacho vem como complemento a uma decisão de segundo grau do dia 3 de outubro em que a desembargadora Denise Oliveira Cezar já ordenava a retirada desses equipamentos, porém não havia previsão de multa, deixando uma brecha para a CSG, na prática, não cumpri-la.
Procuradoria exaltou decisão
A Procuradoria-Geral do Município (PGM) exaltou a decisão do juiz Franco Lemos Bertuzzi, titular da 1ª Vara de Portão. “Houve enormes transtornos e prejuízos aos moradores, comerciantes e aos usuários. Sabemos que os acidentes no trecho aumentaram exponencialmente desde que o desvio passou a se afunilar na Rua São Leopoldo. Esperamos, agora, que se volte à normalidade e não se tenha mais problemas até a saída do pedágio de Portão, em fevereiro próximo”, pontuou a procuradora-geral, Tatiana Sampaio.
“Quero agradecer a comunidade, o prefeito Kiko (Delmar Hoff) e os vereadores por todo empenho ao longo dessa batalha jurídica. A PGM de Portão está sendo incansável e visa garantir os direitos da comunidade”, completou a procuradora.
O que diz a CSG
Procurada pela reportagem, a CSG informou que “sempre cumpriu e continuará cumprindo todas as determinações judiciais, assim como suas obrigações contratuais junto ao Estado e quanto à segurança dos usuários da rodovia”.