A Câmara dos Deputados aprovou recentemente proposta que determina a volta do município, estado de registro e bandeira da unidade da federação nas placas veiculares. Há cerca de oito anos, o País adotou o padrão Mercosul.
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Foto: Adobe Stock
O senador Esperidião Amin foi quem apresentou o Projeto de Lei 3214/23 no Senado Federal. O deputado Hugo Leal foi o relator na Comissão de Viação e Transportes (CVT). Ele emitiu parecer favorável à proposta.
O projeto será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). A comissão verificará aspectos de constitucionalidade. Depois, o texto pode ir ao plenário da Câmara.
A aprovação nas duas casas do Congresso Nacional é necessária. A sanção da Presidência da República também será exigida para a lei entrar em vigor.
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A ideia
Esperidião Amin defende que a inclusão dos dados pode “facilitar a identificação da origem dos veículos em situações como infrações de trânsito, roubos e furtos”. A fiscalização seria beneficiada. As autoridades fariam leitura mais rápida das informações sem depender de sistemas eletrônicos.
Hugo Leal ressaltou aspectos culturais da proposta. Para ele, a identificação regional nas placas “resgatará o importante significado cultural e identitário das placas veiculares, reforçando o senso de pertencimento à região e o orgulho local e, por outro lado, facilitando a percepção pelos locais quando se tratar de veículos ‘de fora'”.
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Como deve ocorrer a mudança
A nova regra terá aplicação gradual. A obrigatoriedade valerá apenas para veículos emplacados após 12 meses da publicação da lei. Veículos já registrados manterão as placas atuais.
Os proprietários poderão fazer a troca voluntária. O Conselho Nacional de Trânsito precisará regulamentar o novo modelo.
O padrão Mercosul não permite afixação de tarjeta com cidade, estado e bandeira. A produção de uma nova placa será necessária. Uma placa Mercosul pode durar toda a vida útil do veículo atualmente. A aprovação do projeto mudará essa situação, uma vez que a troca de propriedade e município exigirão substituição da placa.