ICMS: Entidades empresariais se dividem sobre decisão do governo estadual

O anúncio feito pelo governo do Estado de suspender os decretos que acabam com benefícios fiscais de 64 segmentos econômicos teve diferentes recepções no meio empresarial. A medida, que entraria em vigor a partir desta segunda-feira (1º) foi confirmada na tarde de quarta-feira (28).

A nota do governo afirma que a decisão levou em conta posição das entidades empresariais do Rio Grande do Sul. O Executivo não estipulou um prazo para o envio do projeto de ICMS, na nota informa apenas encaminhará uma outra proposta “na direção proposta pelo documento recebido, visando a construção de uma alternativa para a recomposição das receitas estaduais.”

A Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Sul (FIERGS), sinalizou de forma positiva para a decisão. “O governador agiu corretamente em suspender os decretos por 30 dias”. A entidade foi uma das signatárias de uma carta entregue ao governador Eduardo Leite durante reunião realizada na última terça-feira (27).

No documento, as entidades sinalizam favoravelmente a um reajuste na alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) como alternativa para aumentar a arrecadação do Estado. Uma proposta nesses termos chegou a ser enviada à Assembleia Legislativa no final do ano passado, reajustando a alíquota dos atuais 17% para 19,5%.

Só que horas antes do anúncio, a Fiergs ainda demonstrou, mais uma vez, contrariedade ao aumento de impostos. A instituição acredita que a arrecadação atual de ICMS já esteja compensando as perdas previstas pela Secretaria da Fazenda.

Por outra alternativa

Para a Associação Comercial, Industrial e de Serviços de Novo Hamburgo, Campo Bom, Estância Velha e Dois Irmãos (ACI/NH-CB-EV-DI) a suspensão foi uma atitude correta. Contudo, a entidade mantém a posição contrária ao aumento de impostos, e defende o "enxugamento da máquina pública" como alternativa para melhoria da arrecadação.

“Defendemos a adoção de medidas que promovam o desenvolvimento econômico, como a desburocratização, a simplificação de processos e a criação de um ambiente favorável à iniciativa privada. Através do incentivo à produtividade e à geração de renda, o Estado poderá aumentar a arrecadação de forma sustentável, sem sobrecarregar os contribuintes”, afirma o presidente da ACI/NH-CB-EV-DI, Robinson Klein.

De forma mais enfática, o vice-presidente de Integração Federação de Entidades Empresariais do Rio Grande do Sul (Federasul), Rafael Goelzer, demonstrou contrariedade às alternativas defendidas pelo governo. “São duas propostas, uma péssima e outra horrível. Prefiro nenhuma das duas.”

Goelzer acredita que a arrecadação pode crescer sem qualquer incremento na cobrança de impostos ou mesmo no fim dos benefícios fiscais. “Na realidade a gente acredita que o jeito certo para crescer a arrecadação não é através do aumento de impostos, mas sim através do aumento da base de arrecadação”, defende. Para tentar travar as duas medidas, a Federasul vai realizar um protesto em frente ao Palácio Piratini, em Porto Alegre, nesta segunda-feira.