A taxa do Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV) pode deixar de existir no Rio Grande do Sul. O Projeto de Lei que extingue o tributo avançou e poderá ser debatido na Assembleia Legislativa do Estado (ALRS).
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A proposta do deputado Rodrigo Lorenzoni (PP) avançou após ter sido incluída na Ordem do Dia da reunião do Colégio de Líderes da ALRS da última terça-feira (12). No encontro, foi acordado que o projeto vai entrar na pauta de votações da Casa já nas próximas semanas.
Protocolada em dezembro de 2023, a proposta está tramitando desde então na ALRS. O projeto nº 599/2023 já recebeu sete pedidos de vista e teve até reuniões canceladas até conseguir avançar.
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Segundo Lorenzoni, o objetivo do projeto é garantir que os gaúchos deixem de pagar a cobrança que ele considera injusta e sem sentido. “Estamos muito próximos de alcançar essa vitória para os gaúchos.”
“Essa cobrança foi criada quando o documento do veículo era físico, impresso e enviado pelos Correios. Hoje tudo é digital, os custos deixaram de existir, mas a taxa continuou sendo cobrada da população. Não faz sentido manter esse ônus para quem já paga tantos impostos”, afirmou o deputado.
O deputado afirma ainda que o projeto pode levar alívio financeiro para milhões de proprietários de veículos do RS. Conforme Lorenzoni, os gaúchos podem deixar de pagar a taxa já no próximo ano.
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Taxa de licenciamento anual no RS
Atualmente, a taxa de licenciamento custa R$ 114,09, conforme o Departamento de Trânsito do Estado (DetranRS). Desde agosto de 2020, o certificado é digital em todo o Brasil e o documento verde, em papel-moeda, deixou de ser emitido de maneira impressa.
O CRLV pode ser baixado pelo proprietário do veículo após quitar totalmente o licenciamento, o que envolve pagar débitos de Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), taxas do DetranRS e eventuais multas vencidas. O documento ainda pode ser impresso, mas isso deve ser feito pelo proprietário.
Atenção aos golpes
O DetranRS alerta para os sites falsos que estão se passando pelo governo e aplicando golpes, usando o CRLV. Por isso, eles afirmam:
- Os sites verdadeiros do governo para geração do código para pagamento por PIX estão no domínio .rs.gov.br/.
- O aplicativo oficial do Governo gaúcho é o IPVA RS, da Receita Estadual.
- Governo do Estado, DetranRS e Secretaria da Fazenda não enviam e-mails, SMS ou WhatsApp com links ou boletos de IPVA.
O DetranRS também pede que o proprietário se certifique de quem está recebendo o pagamento:
- Para o pagamento do PIX do IPVA o BENEFICIÁRIO será SEMPRE a Sefaz/RS, CNPJ: 87.958.674/0001-81, BCO DO ESTADO DO RS S.A.
- Para o pagamento do PIX da Taxa de Licenciamento o BENEFICIÁRIO será SEMPRE o DetranRS, CNPJ: 01.935.819/0001-03, BANRISUL – BCO DO ESTADO DO RS S.A.
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